{"id":87449,"date":"2020-08-13T12:53:15","date_gmt":"2020-08-13T15:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=87449"},"modified":"2020-08-13T12:53:15","modified_gmt":"2020-08-13T15:53:15","slug":"desembargador-manda-suspender-posse-de-vice-prefeito-de-aroazes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/desembargador-manda-suspender-posse-de-vice-prefeito-de-aroazes\/","title":{"rendered":"Desembargador manda suspender posse de vice-prefeito de Aroazes"},"content":{"rendered":"
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Erismar Jorge prefeito interino<\/figcaption><\/figure>\n

O desembargador Jos\u00e9 Francisco do Nascimento, da 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, determinou a suspens\u00e3o da posse do vice-prefeito de Aroazes, Francisco Erismar Jorge da Costa no cargo de prefeito municipal.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada ontem (12) em agravo de instrumento interposto pela C\u00e2mara Municipal contra a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da Comarca, que mandou empossar o vice-prefeito, independentemente de reuni\u00e3o da mesa ou do conjunto de vereadores, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n

Segundo o agravo, a demanda induziu o juiz a erro, j\u00e1 que a decis\u00e3o liminar viola a Lei Org\u00e2nica. Argumenta que as provas juntadas aos autos n\u00e3o comprovam o afastamento por mais de 15 dias do prefeito municipal Ant\u00f4nio Tom\u00e9 de Carvalho Neto, raz\u00e3o pela qual deferir liminar para que o vice assuma a cadeira do Executivo, antes de finalizado o prazo m\u00ednimo estabelecido na Lei Org\u00e2nica Municipal, configura afronta a pr\u00f3pria lei e abuso contra a separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

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Desembargador Jos\u00e9 Francisco do Nascimento<\/figcaption><\/figure>\n

Para o desembargador, ficou comprovado que na data de 06 de agosto de 2020, foi encaminhado ao presidente da C\u00e2mara Municipal um documento assinado pelo procurador do Munic\u00edpio e pelo ordenador de despesas e Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, informando a situa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do prefeito, narrando que o mesmo come\u00e7ou a sentir sintomas mais severos da covid-19 ainda na cidade, quando foi diagnosticado pelo m\u00e9dico Samuel Arraes, no dia 24 de julho de 2020 (sexta-feira), fato este tamb\u00e9m comprovado pelo atestado m\u00e9dico juntado aos autos.<\/p>\n

“Assim, o lapso temporal de 15 dias de afastamento do mencionado Prefeito, disposto no art. 71, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Aroazes, teve in\u00edcio na segunda-feira, dia 27 de julho de 2020, chegando a termo somente no dia 10 de agosto de 2020. Dessa forma, a decis\u00e3o agravada que deferiu o pedido de liminar vindicado para que o Vice Prefeito assumisse imediatamente a cadeira do Executivo, antes de escoado o prazo m\u00ednimo estabelecido na Lei Org\u00e2nica Municipal, configura afronta a retromencionada Lei Org\u00e2nica\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a determinou a posse imediata do vice-prefeito de Aroazes, Erismar Jorge (PTB), no comando do munic\u00edpio, enquanto o prefeito Ant\u00f4nio Tom\u00e9 de Carvalho Neto estiver afastado por licen\u00e7a m\u00e9dica ou ausente.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Jorge Cley Martins Vieira, da Vara \u00danica da Comarca de Aroazes, na \u00faltima sexta-feira (07) nos autos da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo vice-prefeito em face da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, o prefeito Ant\u00f4nio Tom\u00e9 Soares de Carvalho Neto foi acometido pelo novo coronav\u00edrus (Covid -19) em meados de julho, ap\u00f3s a sua esposa ter contra\u00eddo a doen\u00e7a.<\/p>\n

No dia 24 de julho, ganhou relevo a not\u00edcia de que houve o agravamento do quadro cl\u00ednico do prefeito, estando ele entubado, inconsciente e ocupando a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital S\u00e3o Marcos em Teresina.<\/p>\n

 Os fatos foram confirmados informalmente pelo presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Jo\u00e3o de Sousa Santos, mais conhecido como professor Jo\u00e3ozinho, e mediante declara\u00e7\u00e3o formal de quatro vereadores, sem que nenhuma comunica\u00e7\u00e3o acerca do estado de sa\u00fade do Prefeito tenha sido feita pela C\u00e2mara Municipal, tampouco pela Prefeitura.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ressalta que o prefeito, antes o dia 24 de julho, j\u00e1 estava fazendo isolamento social h\u00e1 mais de 15 (quinze) dias no Munic\u00edpio de Castelo do Piau\u00ed, estando ausente da cidade h\u00e1 mais de 30 (trinta) dias e a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o tomou a provid\u00eancia necess\u00e1ria para resguardar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo, no caso: a substitui\u00e7\u00e3o do prefeito pelo seu substituto legal, pelo fato do mesmo estar ausente da prefeitura por motivo de doen\u00e7a e tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n

Ao deferir o pedido de liminar, o juiz aponta que a situa\u00e7\u00e3o exposta \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade, desconsiderando as implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, uma vez que neste momento o atual gestor n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de governar, existindo mecanismo jur\u00eddico que determina a sua substitui\u00e7\u00e3o, pela figura do Vice-prefeito, substituto natural\u201d.<\/p>\n

Fonte: Gil Sobreira (GP1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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