{"id":8843,"date":"2011-06-03T09:57:55","date_gmt":"2011-06-03T12:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=8843"},"modified":"2011-06-05T10:57:06","modified_gmt":"2011-06-05T13:57:06","slug":"servico-de-mototaxista-continua-sem-regulamentacao-em-valenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/servico-de-mototaxista-continua-sem-regulamentacao-em-valenca\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o de Mototaxista continua sem regulamenta\u00e7\u00e3o em Valen\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Foi realizada nesta quinta-feira (02) uma reuni\u00e3o no audit\u00f3rio da prefeitura municipal envolvendo o comandante da 2\u00ba CIA de Policia Militar e os mototaxistas de Valen\u00e7a do Piaui. A reuni\u00e3o \u00e9 mais uma tentativa de instituir o sistema de transporte e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o moto taxi, moto entrega e moto boy. O comandante tenta cumprir a determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico atrav\u00e9s da promotora Raquel Castelo Branco que determinou ao comandante que cumpra a Lei Municipal N\u00ba 931, de 05 de outubro de 2001.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito municipal e do vereador Lindomar Am\u00e2ncio. Na reuni\u00e3o ficou acertado que a policia passar\u00e1 a exigir dos mototaxistas carteira de habilita\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o em dia da moto, capacete e o Alvar\u00e1 para que os mesmos possam exercer a atividade no munic\u00edpio.<\/p>\n

A reuni\u00e3o que \u00e9 mais uma na longa lista de tentativa de regulariza\u00e7\u00e3o das atividades de mototaxistas em Valen\u00e7a do Piaui em que mais uma vez a prefeitura se esquiva de fazer sua parte.<\/p>\n

O problema \u00e9 que a Lei 931 no Artigo 2\u00ba diz \u201cAs concess\u00f5es para os prestadores de servi\u00e7os denominados no artigo anterior ser\u00e3o coordenados pela Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a do Piaui, atrav\u00e9s de secretaria ou departamento municipal previamente designado atrav\u00e9s da regulamenta\u00e7\u00e3o da presente lei, exclusivamente para pessoas f\u00edsicas\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 no Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 4\u00ba afirma que \u201cO \u00f3rg\u00e3o municipal competente para avalia\u00e7\u00e3o, julgamento e concess\u00e3o das permiss\u00f5es constituir\u00e1 de uma comiss\u00e3o composta por um t\u00e9cnico da \u00e1rea de seguran\u00e7a, um de transito, um perito em motocicletas e um representante da \u00e1rea jur\u00eddica, todos designados pelo Poder Executivo\u201d.<\/p>\n

O problema \u00e9 que ao inv\u00e9s de determinar que a policia cumpra lei municipal, o Minist\u00e9rio Publico deveria antes obrigar a Prefeitura Municipal a fazer sua parte e regulamentar a Lei 931\/01, como determina seus artigos. Como a prefeitura n\u00e3o regulamentou a lei qualquer pessoa habilitada poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o de mototaxista.<\/p>\n

Outra duvida pertinente \u00e9 se a Policia Militar tem legitimidade para deter uma pessoa que seja habilitada mais que n\u00e3o tenha Alvar\u00e1 emitido pela prefeitura, uma vez que a policia n\u00e3o tem nenhum convenio nesse sentido com a prefeitura municipal ou muito menos pessoal suficiente para tal miss\u00e3o. Sendo assim ela policia poder\u00e1 fazer apenas a cobran\u00e7a da habilita\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o em dia da moto e o uso de capacete e n\u00e3o exigir que os mototaxistas tenham o alvar\u00e1 municipal.<\/p>\n

A reuni\u00e3o com os mototaxistas acontece depois que os mesmos amea\u00e7aram fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o no momento da visita do governador semana passada. A prefeitura resolveu prontamente o problema da manifesta\u00e7\u00e3o com a promessa de resolver o problema da categoria.<\/p>\n

O que se esperava \u00e9 que a prefeitura regulamentasse a Lei 931\/01, no entanto ela aproveitou o v\u00e1cuo deixado pelo Minist\u00e9rio Publico e fez mais um \u201ctampa buraco\u201d na lei que tem 10 anos. Como as autoridades competentes se esquivam de fazer sua parte a popula\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sem ter a certeza de estar utilizando profissionais realmente qualificados e o que \u00e9 pior sem ter onde reclamar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi realizada nesta quinta-feira (02) uma reuni\u00e3o no audit\u00f3rio da prefeitura municipal envolvendo o comandante da 2\u00ba CIA de Policia Militar e os mototaxistas de Valen\u00e7a do Piaui. A reuni\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8843","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-valenca-news"],"views":774,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/mototaxistas.jpg","data":{"simple":"03\/06\/2011","date_time":"03\/06\/2011 06:57:55","date":"h\u00e1 15 anos"},"chapeu":"","source":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/8843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=8843"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/8843\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=8843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=8843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=8843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}