{"id":88778,"date":"2020-10-14T09:43:18","date_gmt":"2020-10-14T12:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=88778"},"modified":"2020-10-17T10:04:42","modified_gmt":"2020-10-17T13:04:42","slug":"lei-que-permite-40-pontos-na-cnh-e-sancionada-veja-as-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/lei-que-permite-40-pontos-na-cnh-e-sancionada-veja-as-mudancas\/","title":{"rendered":"Lei que permite 40 pontos na CNH \u00e9 sancionada. Veja as mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta ter\u00e7a-feira (13), o texto que, entre outros itens, dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) de condutores com menos de 50 anos.<\/p>\n

O texto deve ser publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses.<\/p>\n

Em uma live na tarde desta ter\u00e7a, Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos. Ele derrubou trecho inclu\u00eddo pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre ve\u00edculos apenas quando o tr\u00e2nsito estivesse parado ou lento.<\/p>\n

“Queriam, estava no projeto, n\u00f3s vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. N\u00f3s vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista [sic] poder seguir destino”, disse Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo o presidente, n\u00e3o h\u00e1 necessidade desta medida porque “o motociclista, ele cuida da vida dele, p\u00f4. Ele que est\u00e1 em cima daquele trem ali. Eu sempre cuidei da minha vida, por muito tempo fui motociclista”.<\/p>\n

Para defender o veto, Bolsonaro procurou exemplificar situa\u00e7\u00f5es que, para ele, exigem velocidade dos motociclistas.<\/p>\n

“Voc\u00ea, gordinho a\u00ed, uma pizza fria tamb\u00e9m acho que n\u00e3o cabe. [Tem que] Receber a pizza quente em casa”, afirmou.<\/p>\n

O projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es nas normas de tr\u00e2nsito foi entregue em junho do ano passado por Bolsonaro ao presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desde ent\u00e3o, ele se converteu numa bandeira do mandat\u00e1rio, que defende regras menos r\u00edgidas para motoristas que tenham cometido infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O projeto foi votado na C\u00e2mara e no Senado, algumas coisas foram alteradas. N\u00e3o era aquilo que n\u00f3s quer\u00edamos, mas houve algum avan\u00e7o. A inten\u00e7\u00e3o nossa era facilitar a vida do motorista”, declarou.<\/p>\n

O texto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro. Uma das principais mudan\u00e7as agora sancionadas \u00e9 a que amplia o prazo de validade para a CNH. Hoje, o c\u00f3digo estabelece que o documento deve ser renovado a cada cinco anos para motoristas at\u00e9 65 anos, e a cada tr\u00eas anos ap\u00f3s essa idade.<\/p>\n

Agora, a validade passa para dez anos, no caso de motoristas de at\u00e9 50 anos. Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental devem ser refeitos a cada cinco anos -mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exer\u00e7am atividade remunerada em ve\u00edculos. Ap\u00f3s os 70 anos, a renova\u00e7\u00e3o ocorre a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m dobra o limite m\u00e1ximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilita\u00e7\u00e3o. O n\u00famero passa de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que n\u00e3o cometerem infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Se houver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infra\u00e7\u00f5es do tipo, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima volta a ser de 20 pontos.<\/p>\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o e do prazo de validade da habilita\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as incluem um dispositivo que pro\u00edbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem respons\u00e1veis por crimes de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal sem inten\u00e7\u00e3o possam substituir pena de pris\u00e3o por senten\u00e7as alternativas.<\/p>\n

O projeto agora convertido em lei obriga ainda o uso da cadeirinha para crian\u00e7as de at\u00e9 dez anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45 m de altura. Elas dever\u00e3o ser transportadas no banco de tr\u00e1s dos carros.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de espera para motocicletas junto aos sinais de tr\u00e2nsito, \u00e0 frente da linha de reten\u00e7\u00e3o dos demais ve\u00edculos, e muda de grav\u00edssima para m\u00e9dia a infra\u00e7\u00e3o cometida por motoqueiros que trafeguem com far\u00f3is apagados.<\/p>\n

O texto obriga o motorista a manter far\u00f3is acesos tamb\u00e9m na chuva, neblina e cerra\u00e7\u00e3o -na lei atual, a exig\u00eancia \u00e9 apenas para quem trafega \u00e0 noite e, durante o dia, em t\u00faneis. Outro trecho obriga o uso de far\u00f3is baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples situadas fora de per\u00edmetro urbano.<\/p>\n

Por fim, o texto cria o registro positivo de motoristas, com o objetivo de cadastrar aqueles que n\u00e3o tiverem cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o usar o registro para conceder benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios aos motoristas cadastrados.<\/p>\n

Bolsonaro disse na live que pretende apresentar em 2021 novas mudan\u00e7as, inclusive algumas que foram derrubadas no Legislativo.<\/p>\n

“O ano que vem vamos melhorar mais ainda porque n\u00f3s devemos acreditar nas pessoas. Porque s\u00f3 assim, no meu entender, a gente consegue uma conscientiza\u00e7\u00e3o onde todos saem lucrando, no bom sentido.”<\/p>\n

Um dos pontos que Bolsonaro disse pretender insistir \u00e9 no fim da exclusividade de m\u00e9dicos especialistas para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Queremos que a inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade fosse feita por qualquer m\u00e9dico”, afirmou.<\/p>\n

Fonte: Folhapress<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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