{"id":92464,"date":"2021-04-13T10:38:07","date_gmt":"2021-04-13T13:38:07","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=92464"},"modified":"2021-04-13T10:38:07","modified_gmt":"2021-04-13T13:38:07","slug":"justica-determina-bloqueio-de-bens-da-ex-prefeita-ceica-dias-e-dois-ex-secretarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/justica-determina-bloqueio-de-bens-da-ex-prefeita-ceica-dias-e-dois-ex-secretarios\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina bloqueio de bens da ex-prefeita Cei\u00e7a Dias e dois ex-secret\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Ex-prefeita Cei\u00e7a Dias<\/figcaption><\/figure>\n

O juiz Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, da 1\u00aa Vara da Comarca de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, determinou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, Cei\u00e7a Dias, e dos ex-secret\u00e1rios Franselio Puty e Andreiany Cunha, em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pela gest\u00e3o atual do munic\u00edpio, que acusa os ex-gestores de uso indevido de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) em 2020.<\/p>\n

O magistrado decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor correspondente \u00e0 quantia desviada, que foi de R$1.237.237,07 (um milh\u00e3o, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos). A decis\u00e3o \u00e9 dessa segunda-feira, 12 de abril. ACESSE AQUI A DECIS\u00c3O AQUI<\/a><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o proposta pela gest\u00e3o atual do munic\u00edpio \u00e9 informado que o dinheiro do FUNDEB foi transferido para uma conta de livre movimenta\u00e7\u00e3o desviando sua finalidade, que era o pagamento dos servidores da educa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de dezembro. <\/p>\n

Disseram ainda que a ex-prefeita, juntamente com os ex-secret\u00e1rios, descumpriram uma determina\u00e7\u00e3o do TCE-PI em priorizar o pagamento dos servidores.<\/p>\n

\u201cDiante de uma determina\u00e7\u00e3o do TCE-PI em priorizar o pagamento dos servidores, optou, em deliberadamente descumprir e deixar todo o funcionalismo municipal sem receber sal\u00e1rio e 13\u00ba, o que \u00e9 uma conduta reprov\u00e1vel e inaceit\u00e1vel para um gestor que tenha a m\u00ednima responsabilidade pela coisa p\u00fablica, gerando inclusive demandas judiciais de natureza salarial contra o Munic\u00edpio\u201d, disse o magistrado que decidiu:<\/p>\n

\u201dDiante do exposto, com arrimo no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELAR LIMINAR requerida pelo Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed para determinar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS, no valor correspondente \u00e0 quantia a ser ressarcida ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB, recebidas pelo Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed\/PI em dezembro de 2020, no montante de R$1.237.237,07 (um milh\u00e3o, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos)\u201d. <\/p>\n

O advogado da prefeitura de Valen\u00e7a, Dr. Luiz Francivando, esteve na reda\u00e7\u00e3o do portal nessa ter\u00e7a-feira e em entrevista falou sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. O portal tentou contato com os citados pela Justi\u00e7a, mas n\u00e3o conseguiu localiz\u00e1-los. O espa\u00e7o continua aberto. Assista a entrevista do advogado. <\/p>\n