{"id":93739,"date":"2021-05-17T19:34:06","date_gmt":"2021-05-17T22:34:06","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=93739"},"modified":"2021-05-17T20:56:59","modified_gmt":"2021-05-17T23:56:59","slug":"ex-prefeita-ceica-dias-e-ex-secretarios-de-valenca-terao-que-devolver-mais-r-468-mil-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/ex-prefeita-ceica-dias-e-ex-secretarios-de-valenca-terao-que-devolver-mais-r-468-mil-reais\/","title":{"rendered":"Ex-prefeita Cei\u00e7a Dias e ex-secret\u00e1rios de Valen\u00e7a ter\u00e3o que devolver mais R$ 468 mil reais"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Ex-prefeita Cei\u00e7a Dias<\/figcaption><\/figure>\n

A ex-prefeita de Valen\u00e7a, Cei\u00e7a Dias juntamente com os ex-secret\u00e1rios: Andreiany da Costa Cunha, Ex-secret\u00e1ria Municipal de Cultura; Ant\u00f4nia Auridea Alves Limeira Monteiro, Ex-secret\u00e1ria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Cl\u00e1udia Roberta Rosa de Lima Nascimento, Ex-secret\u00e1ria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o; Frans\u00e9lio de Sousa Puti, Ex-secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as; Ilana Maria dos Reis Caetano, Ex-secret\u00e1ria Municipal de Governo; K\u00e1ssio Fernando da Silva Gomes, Ex-secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; Silvianne de Castro Silva, Ex-secret\u00e1ria Municipal de Trabalho e Emprego; e Walmarya Moura Carvalho Cavalcante, Ex-secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o ter\u00e3o que devolver aos cofres municipais, mais de R$ 468 mil reais. (Veja valores no final da mat\u00e9ria)<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 dessa segunda-feira, 17 de maio, e \u00e9 fruto de uma A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa movida contra os ex-gestores pela ex-vereadora Iris Moreira, que os acusavam de terem se beneficiado do Decreto 17\/2017, que estipulava uma gratifica\u00e7\u00e3o aos ex-gestores de at\u00e9 R$ 2 mil reais.<\/p>\n

De acordo com a ex-vereadora Iris Moreira, o decreto que beneficiou os gestores n\u00e3o tinha nenhuma validade, por isso, com a decis\u00e3o eles ter\u00e3o que devolver o dinheiro recebido indevidamente.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o Juiz de Direito da 1\u00aa Vara da Comarca de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, Dr. Juscelino Norberto, acatou o pedido determinando a Indisponibilidade de Bens dos Ex-gestores e informando a quantia que todos ter\u00e3o que devolver. J\u00e1 a ex-prefeita responder\u00e1 pelo pagamento indevido.<\/p>\n

VEJA DECIS\u00c3O AQUI<\/a><\/p>\n

Decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, com arrimo nos artigos 29, inciso V, 37 inciso X e 39, \u00a74\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como no artigo 300 do CPC e no artigo 7\u00ba da Lei 8.429\/1992, DEFIRO A TUTELAR LIMINAR requerida pelo ente municipal para determinar a INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EX-SECRET\u00c1RIOS:<\/p>\n

Andreiany da Costa Cunha<\/strong> \u2013 R$ 41.611,45.<\/p>\n

Ant\u00f4nia Auridea Alves Limeira Monteiro<\/strong> \u2013 R$ 4.649,17.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Roberta Rosa de Lima Nascimento<\/strong> \u2013 R$ 1.787,36<\/p>\n

Frans\u00e9lio de Sousa Puti<\/strong> \u2013 R$ 62.759,56.<\/p>\n

Ilana Maria dos Reis Caetano <\/strong>\u2013 R$ 56.136,83<\/p>\n

K\u00e1ssio Fernando da Silva Gomes<\/strong> \u2013 R$ 58.185,61<\/p>\n

Silvianne de Castro Silva<\/strong> \u2013 R$ 110.910,56<\/p>\n

Walmarya Moura Carvalho Cavalcante<\/strong> \u2013 R$ 133.188,84<\/p>\n

Outro lado <\/strong><\/p>\n

Os ex-gestores ainda n\u00e3o se pronunciaram sobre a decis\u00e3o dessa tarde. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n

O advogado Dr. Wallyson Soares, que trabalhou na a\u00e7\u00e3o juntamente com os advogados: Luiz Francivando, Elenilza Silva e Yoanna Ara\u00fajo falou sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n