{"id":94805,"date":"2021-06-17T11:43:41","date_gmt":"2021-06-17T14:43:41","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=94805"},"modified":"2021-06-17T11:43:41","modified_gmt":"2021-06-17T14:43:41","slug":"em-novo-decreto-prefeitura-de-valenca-regulamenta-a-realizacao-de-lives-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/em-novo-decreto-prefeitura-de-valenca-regulamenta-a-realizacao-de-lives-no-municipio\/","title":{"rendered":"Em novo decreto, Prefeitura de Valen\u00e7a regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de lives no munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Prefeitura de Valen\u00e7a do Piau\u00ed publicou nesta quarta-feira, 16 de junho, o Decreto 37\/2021 com medidas mais r\u00edgidas para o controle da pandemia de Covid-19 no munic\u00edpio. As novas regras ficar\u00e3o em vig\u00eancia at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/p>\n

Nesse decreto, a Prefeitura de Valen\u00e7a aumentou a fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de live, que agora precisa ter a autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, bem como da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, como determina o decreto. <\/p>\n

Art. 1\u00ba- A realiza\u00e7\u00e3o de EVENTOS fica condicionado a autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, bem como da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, mediante documenta\u00e7\u00e3o emitida por este \u00f3rg\u00e3o, contendo as regras a serem obedecidas, seguindo os protocolos de medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n

1\u00ba Evento denominado LIVE, ser\u00e1 permitido apenas com a presen\u00e7a f\u00edsica dos artistas e da equipe t\u00e9cnica que trabalhe na produ\u00e7\u00e3o do evento, proibida aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2\u00ba 0 respons\u00e1vel pelo evento que descumprir as regras contidas neste artigo, poder\u00e1 responder por crime de desobedi\u00eancia, bem como no arbitramento de multa no importe de 01 (um) \u00e0 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

As medidas mais restritivas em rela\u00e7\u00e3o as lives foram tomadas pelo Conselho Municipal de Enfrentamento a Covid-19, ap\u00f3s excessos cometidos por promotores de eventos, que est\u00e3o transformando lives em verdadeiros shows com vendas de bebidas, aglomera\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 proibido pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Com essa nova reda\u00e7\u00e3o, as lives ser\u00e3o realizadas apenas com os artistas e equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o. 68 pessoas j\u00e1 morreram em Valen\u00e7a desde o in\u00edcio da pandemia do novo coronavirus. Veja decreto na \u00edntegra.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO NO 037\/2021-GAB    Valen\u00e7a do Piau\u00ed-PI, 16 de junho de 2021.<\/strong><\/p>\n

“Disp\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de festas e eventos, funcionamento do com\u00e9rcio local, as medidas sanit\u00e1rias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e d\u00e1 outras providencias. ”<\/p>\n

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VALEN\u00c7A DO PIAU\u00cd, ESTADO DO PIAU\u00cd, no uso da compet\u00eancia privativa que lhe confere a Art. 70, inciso VI da Lei Org\u00e2nica de Valen\u00e7a do Piau\u00ed.<\/p>\n

CONSIDERANDO a grave crise de sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia da covid19 e o seu car\u00e1ter absolutamente excepcional a impor medidas de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do surto pand\u00eamico;<\/p>\n

CONSIDERANDO a avalia\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica e as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Comit\u00ea Gestor de medidas de enfrentamento da pandemia coronav\u00edrus covid-19;<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e preservar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das atividades essenciais;<\/p>\n

CONSIDERANDO o elevado crescimento em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de \u00f3bitos no Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed;<\/p>\n

CONSIDERANDO o Considerando as medidas e a\u00e7\u00f5es recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) diante dos cen\u00e1rios de pandemia, emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica a n\u00edvel internacional (Lei Federal NO 13.979\/2020) e munic\u00edpios brasileiros\/piauienses, em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo Novo Coronav\u00edrus: SARS-CoV-2, agente causador da doen\u00e7a COVID- 19.<\/p>\n

DECRETA:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – A realiza\u00e7\u00e3o de EVENTOS fica condicionado a autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, bem como da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, mediante documenta\u00e7\u00e3o emitida por este \u00f3rg\u00e3o, contendo as regras a serem obedecidas, seguindo os protocolos de medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n

1\u00ba Evento denominado LIVE, ser\u00e1 permitido apenas com a presen\u00e7a f\u00edsica dos artistas e da equipe t\u00e9cnica que trabalhe na produ\u00e7\u00e3o do evento, proibido aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2\u00ba 0 respons\u00e1vel pelo evento que descumprir as regras contidas neste artigo, poder\u00e1 responder por crime de desobedi\u00eancia, bem como no arbitramento de multa no importe de Ol(um) \u00e0 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Al\u00e9m do disposto no art. 1 0 deste Decreto, fica determinada a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:<\/p>\n

I – ficar\u00e3o proibidas as atividades que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o, bem como o funcionamento de casas de shows, clubes e balne\u00e1rios e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;<\/p>\n

II \u2014 bares e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveni\u00eancia e dep\u00f3sitos de bebidas, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 08 horas at\u00e9 as 22 horas de segunda \u00e0 quinta-feira, e nos dias SEXTA-FEIRA, S\u00c1BADO E DOMINGO SOMENTE NA MODALIDADE DELIVERY AT\u00c9 AS 23 HORAS;<\/p>\n

III- o com\u00e9rcio em geral s\u00f3 poder\u00e1 funcionar de segunda \u00e0 sexta-feira das 08 horas at\u00e9 as 18 horas, e aos s\u00e1bados das 08 horas at\u00e9 as 12 horas;<\/p>\n

IV- feira ao ar livre, s\u00f3 poder\u00e1 funcionar no s\u00e1bado das 05 horas at\u00e9 as 12 horas;<\/p>\n

V- os supermercados, mercadinhos, frigor\u00edficos, sacol\u00e4o e estabelecimentos similares, somente poder\u00e3o funcionar de segunda \u00e0 sexta-feira das 07 horas at\u00e9 as 19 horas, e aos s\u00e1bados das 07 horas at\u00e9 as 13 horas;<\/p>\n

VI- as farm\u00e1cias s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 07 horas at\u00e9 as 22 horas;<\/p>\n

VII- as academias e locais de atividades f\u00edsicas, somente poder\u00e3o funcionar de segunda \u00e0 sexta-feira, com p\u00fablico limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade com espa\u00e7amento m\u00ednimo entre pessoas de 2 metros, das 05 horas at\u00e9 as 21 horas;<\/p>\n

VIII- postos de combust\u00edveis, distribuidores de g\u00e1s e borracharias, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 05 horas at\u00e9 as 22 horas;<\/p>\n

IX- atividades religiosas, com p\u00fablico limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de templos e igrejas;<\/p>\n

X- sal\u00e3o de beleza e estabelecimentos similares, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar por agendamento de segunda-feira \u00e0 s\u00e1bado das 08 horas at\u00e9 as 20 horas;<\/p>\n

XI- restaurantes, trailers, padarias, sorveterias e lanchonetes s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 07 horas at\u00e9 as 22 horas;<\/p>\n

XII- as aulas presenciais na rede municipal de ensino privado, somente poder\u00e3o ocorrer com a quantidade de alunos limitado a 50% (cinquenta por cento);<\/p>\n

XIII- a perman\u00eancia de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos abertos de uso coletivo, como parques, pra\u00e7as e outros, fica condicionada \u00e0 estrita obedi\u00eancia aos protocolos espec\u00edficos de medidas higienicossanit\u00e1rias das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias Estadual e Municipal, especialmente quanto ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras.<\/p>\n

1\u00ba os propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis pelos estabelecimentos e atividades em funcionamento, dever\u00e3o seguir os protocolos de medidas higienicossanit\u00e1rias, tais como: a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1lcool em gel e lavat\u00f3rio; o aferimento da temperatura corporal; e o controle do fluxo de pessoas de modo a impedir aglomera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

2\u00ba Nos estabelecimentos dos incisos II e XI deste artigo, os clientes dever\u00e3o permanecer devidamente sentados e acomodados em mesas para at\u00e9 04 (quatro) pessoas, respeitando o distanciamento m\u00ednimo de 02 (dois) metros entre as mesas e as demais medidas, como uso de \u00e1lcool em gel e m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial, em conformidade com as medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 3\u00ba – O atendimento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais ser\u00e1 por agendamento, com hor\u00e1rio de funcionamento das 08 horas \u00e0s 13 horas, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade municipal, que poder\u00e3o funcionar das 08 horas \u00e0s 18 horas.<\/p>\n

Art. 4\u00ba – Fica vedada, no hor\u00e1rio compreendido entre as 23 horas e \u00e0s 05 horas, a circula\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou em espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade referentes:<\/p>\n

a unidades de sa\u00fade para atendimento m\u00e9dico, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judici\u00e1ria;<\/p>\n

II- ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III- a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;<\/p>\n

IV- as outras atividades de natureza an\u00e1loga ou por outros motivos de for\u00e7a maior ou necessidade impreter\u00edvel, desde que devidamente justificados.<\/p>\n

Art. 5\u00ba – O descumprimento do disposto no presente Decreto Municipal, poder\u00e1 sujeitar o estabelecimento comercial ser interditado, ter o Alvar\u00e1 de funcionamento cassado, sujeitando tamb\u00e9m o propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel responder por crime de desobedi\u00eancia, bem como no arbitramento de multa no importe de 01 (um) \u00e0 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Art. 6\u00ba – A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas determinadas deste Decreto ser\u00e1 exercida pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual, e com o apoio das Pol\u00edcias Civis e Militar.<\/p>\n

Art.7\u00ba – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a data do dia 30 de junho de 2021, revogadas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rias.<\/p>\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Valen\u00e7a do Piau\u00ed – PI, 16 de junho de 2021.<\/p>\n

Marcelo Costa e Silva <\/p>\n

Prefeito Municipal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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