Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar do Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito Consignado? O fornecimento do Cart\u00e3o RMC \u00e9 uma pr\u00e1tica bastante recorrente no mundo do direito banc\u00e1rio. Como forma de incentivar o cr\u00e9dito na pra\u00e7a, o INSS disponibiliza uma margem de cr\u00e9dito consign\u00e1vel destinada para a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e aquisi\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
A margem consign\u00e1vel era no importe de 30% do valor do benef\u00edcio do aposentado ou pensionista. Contudo, com o advento da recente Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 681, quem optasse pelo Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito Consignado comprometeria 5% da sua margem, restando 30% livres para a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, aumentando, assim, a margem consign\u00e1vel para 35%. Um prato cheio para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias cometerem ilegalidades!<\/p>\n
Este cart\u00e3o tem o desconto direto na folha de pagamento do benefici\u00e1rio, facilitando, pois, o acesso ao cr\u00e9dito na pra\u00e7a, tendo como principal consequ\u00eancia o crescimento no n\u00famero de \u201csuperendividados\u201d no Brasil.<\/p>\n
O banco, mesmo sem o consentimento do consumidor, libera o Cart\u00e3o RMC na margem consign\u00e1vel do benefici\u00e1rio, sob a desculpa de ter disponibilizado um valor para saque no caixa eletr\u00f4nico. Mesmo sem o recebimento, desbloqueio ou a utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o financeira realiza mensalmente descontos no valor do benef\u00edcio do aposentado ou pensionista, referente ao m\u00ednimo da fatura.<\/p>\n
Outra forma bastante recorrente, \u00e9 realizada na modalidade de empr\u00e9stimo consignado, em que o consumidor procura o Banco para a contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo consignado, contudo acaba ludibriado e adquirindo um servi\u00e7o que n\u00e3o desejaria se soubesse do que se tratava, tendo em vista que esse tipo de fraude funciona da seguinte maneira: o banco credita um valor na conta banc\u00e1ria do consumidor, antes mesmo do desbloqueio do aludido cart\u00e3o e sem que seja necess\u00e1ria \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pagamento integral \u00e9 enviado no m\u00eas seguinte sob a forma de fatura. Se o consumidor pagar integralmente o valor contra\u00eddo, nada mais ser\u00e1 devido. N\u00e3o o fazendo, por\u00e9m, como \u00e9 de se esperar, ser\u00e1 descontado em folha apenas o VALOR M\u00cdNIMO desta fatura e, sobre a diferen\u00e7a, incidem encargos rotativos, evidentemente abusivos.<\/p>\n
Desde modo, o valor a ser pago no m\u00eas seguinte ao da obten\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo \u00e9 o valor TOTAL da fatura, isto \u00e9, o valor total obtido de empr\u00e9stimo, acrescido dos encargos e juros. Esse pagamento deve ocorrer por duas vias: o m\u00ednimo pela consigna\u00e7\u00e3o (desconto em folha) e o restante por meio de fatura impressa enviada \u00e0 resid\u00eancia do consumidor com valor integral.<\/p>\n
Como dificilmente aquele que busca empr\u00e9stimo consignado tem condi\u00e7\u00f5es de adimplir o valor total j\u00e1 no m\u00eas seguinte, incidir\u00e3o em todos os meses subsequentes juros elevados sobre o valor n\u00e3o adimplido. Al\u00e9m disso, o desconto via consigna\u00e7\u00e3o leva o cliente a ilus\u00e3o de que o empr\u00e9stimo est\u00e1 sendo adequadamente quitado.<\/p>\n
Ocorre que, a ilegalidade da contrata\u00e7\u00e3o realizada normalmente s\u00f3 vem \u00e0 tona quando o cliente percebe, ap\u00f3s anos de pagamento, que o tipo de contrata\u00e7\u00e3o realizada n\u00e3o foi a solicitada e ainda, QUE N\u00c3O H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA O FIM DOS DESCONTOS.<\/p>\n
Em outras palavras, a d\u00edvida nunca ser\u00e1 paga, vez que os descontos mensais abatem apenas os juros e encargos da d\u00edvida, gerando, assim, descontos por prazo indeterminado, e, portanto, como ainda ir\u00e3o incidir juros e encargos, esse valor nunca ser\u00e1 abatido. Diante disso, \u00e9 certo que nenhum consumidor aceitaria realizar a contra\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito com reserva de margem consign\u00e1vel (RCM), se n\u00e3o fosse ludibriado e induzido ao erro dolosamente.<\/p>\n
Por fim, caso voc\u00ea perceba no extrato de pagamento do seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio descontos realizados sob as seguintes rubricas: RESERVA DE MARGEM CONSIGN\u00c1VEL \u2013 C\u00d3DIGO 322 <\/strong>ou EMPR\u00c9STIMO SOBRE A RMC \u2013 C\u00d3DIGO 217, <\/strong>procure seu advogado e busque a suspens\u00e3o imediata dos descontos e a restitui\u00e7\u00e3o em dobro de todo o valor descontado, sem preju\u00edzo de uma eventual indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
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