O vereador Getulio Gomes (PP) apresentou nesta segunda-feira (23) Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um sistema municipal para a colocação de jovens no primeiro emprego. Pelo projeto, a Prefeitura Municipal promoverá a inserção de jovens no mercado de trabalho para a obtenção do primeiro emprego, assegurada a legislação trabalhista. O projeto irá beneficiar jovens entre 16 e 24 anos, que não tiveram nenhum vinculo empregatício e que comprove através de documentos a matricula e frequência escolar.

Caberá à prefeitura aproximar os jovens e as empresas, através de um sistema integrado de dados que contenham informações dos jovens e suas aptidões, bem como que seja dada a publicidade necessária da mesma. A fiscalização ficará a cargo do Legislativo Municipal. O projeto também determina que o encaminhamento as empresas obedeçam à ordem cronológica de inscrição e que priorize os jovens que tenham dependentes menores, sexagenários e aqueles cuja renda per capita familiar não ultrapasse 2/3 do salário mínimo.

O projeto autoriza a prefeitura a firmar parcerias  com a União, Estado, cooperativas, micro, pequenas e grandes empresas para atingir os objetivos da lei, incluindo a concessão de incentivos as empresas. O projeto foi lido e encaminhado às comissões do Legislativo Municipal para opinarem sobre sua legalidade.