Com o objetivo auxiliar os municípios no processo de adesão e implementação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e regulamentado pela MP nº 1099/2022, a APPM realizou, durante a manhã desta quarta-feira (25), um Seminário sobre o PNSCV.

O presidente da APPM, Paulo César Morais, fez a abertura do encontro, informando que muitos municípios pretendem aderir ao Programa, mas precisam ficar atentos aos requisitos e condições que são necessários para essa formalização.

“Desde a vinda do então Ministro do Trabalho, Onix Lorenzoni, ao Piauí, para lançar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, que os municípios se interessaram pela iniciativa. Nesse sentido, a APPM buscou o Sistema S e o Ministério do Trabalho exatamente para efetivar os trabalhos e dar os devidos esclarecimentos sobre quais seriam os requisitos e condições necessárias para essa formalização, deixando claro o que cabe a cada parte. Sabemos que o Sistema S ficará responsável em fazer os as qualificações, os municípios ficarão com os encargos financeiros, mas mesmo assim é de suma importância esclarecer acerca das exigências necessárias para essa formalização. Minha sugestão é que seja feita uma Minuta de Edital em conjunto, para que seja repassada aos municípios”, enfatiza o presidente.