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Juiz dá 30 dias para Eletrobrás resolver problema de energia em Valença

22/11/2012

Dr. José Osvaldo

O juiz Dr. José Osvaldo acatou pedido de Ação Publica de autoria do Ministério Publico Estadual contra a Eletrobrás Piauí pelos serviços irregulares oferecidos pela concessionária de energia elétrica em Valença do Piauí. Na ação, o Ministério Publico Estadual leia-se Drª Verônica Sales enumerou diversos pontos do Código do Consumidor que estão sendo violados pela concessionária que não consegue oferecer uma energia de qualidade aos consumidores ocasionando uma serie de prejuízos a coletividade.

A promotora lembrou que os prestadores de serviços devem oferecer um serviço adequado e interrupto nos casos de serviços essenciais como é o caso da energia elétrica. Ela lembrou ainda Eletrobrás Piauí não vem cumprindo seu contrato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabelece entre outras coisas que a energia oferecida em Valença não seja inferior a 200 volts e não ultrapasse os 230 volts.

Em sua decisão, o magistrado aceitou a tutela liminarmente e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Eletrobrás Piauí proceda a medição de tensão no período de 5 dias em horários distintos nos bairros Centro, Novo Horizonte, Valencinha, Lavanderia, Amando Lima, Valentim, Morada Nova Campestre, Pista Nova, Vale-verde e na entrada e saída da subestação de Valença e encaminhe para a Justiça.

Determinou ainda um prazo de 30 dias para que a concessionária de energia ofereça uma energia de forma regular, isto é com tensão entre 201 a 230 volts para ligações monofásicas, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 500 reais. Vale lembrar que a ação irá beneficiar as demais cidades do entorno de Valença que são interligadas a nossa subestação. Em conversa com o portalv1 Dr. José Osvaldo informou que a decisão foi tomada para tentar resolver a queda de tensão em Valença que atinge não só o consumidor, mais também as empresas e órgãos públicos.

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3 Comentários

  1. moura soares em 22/11/2012 às 10:35

    ate que fim..

  2. Fábio Adriano em 22/11/2012 às 15:57

    Já estava na hora de acontecer essa Ação Pública, pois somos cidadães e pagamos nossas contas em dias pra que possamos ter uma energia elétrica de qualidade!!! Pois, no momento estamos a deriva por falta de energia numa cidade de médio porte como Valença que um cúmulo, prejudicando assim o desenvolvimento social e economico da nosso POVO….Plausivo Dr. Osvaldo.

  3. Raimundo Macedo em 23/11/2012 às 22:52

    A série de apagões, classificada como “anormal” pelo Ministério de Minas e Energia, expõe fragilidades do sistema elétrico brasileiro e põe em risco sua confiabilidade, dizem especialistas do setor.

    Que apontam a falta de investimento na manutenção, modernização das linhas de transmissão e substações como a causa mais notória desse período de sombras que o país atravessa. Falta de um plano B e pessoal técnico qualificado também contribuem para o pisca-pisca no fornecimento de energia para os consumidores.
    Não deixando de fora a Eletrobras Piaui que está sucatiada e possui um sistema eletrico obsoleto.
    É louvavel que justiça se posicione a favor da população.

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