O juiz Dr. José Osvaldo acatou pedido de Ação Publica de autoria do Ministério Publico Estadual contra a Eletrobrás Piauí pelos serviços irregulares oferecidos pela concessionária de energia elétrica em Valença do Piauí. Na ação, o Ministério Publico Estadual leia-se Drª Verônica Sales enumerou diversos pontos do Código do Consumidor que estão sendo violados pela concessionária que não consegue oferecer uma energia de qualidade aos consumidores ocasionando uma serie de prejuízos a coletividade.

A promotora lembrou que os prestadores de serviços devem oferecer um serviço adequado e interrupto nos casos de serviços essenciais como é o caso da energia elétrica. Ela lembrou ainda Eletrobrás Piauí não vem cumprindo seu contrato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabelece entre outras coisas que a energia oferecida em Valença não seja inferior a 200 volts e não ultrapasse os 230 volts.

Em sua decisão, o magistrado aceitou a tutela liminarmente e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Eletrobrás Piauí proceda a medição de tensão no período de 5 dias em horários distintos nos bairros Centro, Novo Horizonte, Valencinha, Lavanderia, Amando Lima, Valentim, Morada Nova Campestre, Pista Nova, Vale-verde e na entrada e saída da subestação de Valença e encaminhe para a Justiça.

Determinou ainda um prazo de 30 dias para que a concessionária de energia ofereça uma energia de forma regular, isto é com tensão entre 201 a 230 volts para ligações monofásicas, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 500 reais. Vale lembrar que a ação irá beneficiar as demais cidades do entorno de Valença que são interligadas a nossa subestação. Em conversa com o portalv1 Dr. José Osvaldo informou que a decisão foi tomada para tentar resolver a queda de tensão em Valença que atinge não só o consumidor, mais também as empresas e órgãos públicos.