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Juiz suspende eleição da associação da localidade Arizona I em Lagoa do Sitio

11/07/2020

Dr. Juscelino Norberto

O Juiz de Direito da Comarca de Valença do Piauí, Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, determinou nesta quinta-feira (09), por meio de liminar, a suspensão da eleição da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Arizona I na zona rural de Lagoa do Sitio que estava marcada para este domingo, 12 de julho.

O magistrado atendeu ao pedido de urgência em ação Declaratória de Nulidade de Edital de Convocação e Suspensão de Eleição para Composição da Nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação interposta por um grupo de associados que alegaram perdas de prazos estabelecidos pelo estatuto da associação no que diz respeito ao pleito eleitoral.

O estatuto em seu art 19 afirma que a eleição na associação acontecerá a cada 02 anos, até 15 dias antes do término do mandato, em Assembleia Geral, com a posse dos eleitos imediatamente, após o término do mandato da diretoria atual.

Ocorre que, segundo os requerentes, a última diretoria foi eleita em 28/05/2018 com término de seu mandato em 08/06/2020, ou seja, pelo estatuto a nova eleição deveria ter acontecido no dia 24 de maio de 2020.

 “Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR para suspender a realização da Assembleia Convocada, como forma de garantir a ordem constitucional. Em caso de desobediência deste decisum, além dos responsáveis responderem por crime de desobediência”, decidiu. Acesse a decisão

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