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Ministério Publico nega pedido dos vereadores sobre mototaxistas

28/06/2011

Promotora Drª Raquel Castelo Branco

O Ministério Publico negou o pedido feito pelo vereador Joaquim Filho (PTB) e aprovado por unanimidade entre os vereadores, que pedia mais tempo para a regulamentação dos mototaxistas de Valença do Piaui. No requerimento, o vereador do PTB pediu que o Ministério Publico desse um período de 120 a 160 dias para que os mototaxistas pudessem se regularizar. Em oficio assinado pela promotora de justiça Drª Raquel Castelo Branco ela afirma que não haveria como retardar a decisão.

Na sessão desta segunda-feira (27), os vereadores comentaram a decisão do Ministério Publico e em todos os comentários, os vereadores afirmaram que sabiam da dificuldade da concessão, no entanto o pedido tinha um caráter mais político.

A presidenta Ielva Melão lamentou o fato do Ministério Publico ter determinado o cumprimento da Lei Municipal 931/2001 apenas nos parágrafos que cobra a parte dos mototaxistas. Ela lembrou que para ser justo, a Lei deve ser cumprida na integra e não em partes.

Ielva Melão justificou dizendo que a Lei 931/01, obriga a prefeitura municipal a criar uma comissão de especialistas para poder nortear a concessão de alvarás e avaliar os critérios da concessão dos mesmos. Ela informou que do jeito que está os mototaxistas ficam sem saber quais os critérios e quem são os responsáveis pela fiscalização e execução dos serviços de mototaxistas em Valença, uma vez que o Ministério Publico não obrigou a prefeitura municipal a regulamentar na integra a Lei 931/01.

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2 Comentários

  1. È a lei tem que ser cumprida, a Promotora Raquel esta certissima, tem que a ver lei e ser cumprida por que aqui em Valença tem que ter responsabilidade, esses moto taxistas cladestinos ficam atrapalhando os mototaxististas legais……. Parabéns Promotora você está de parabéns……..

  2. Cintia Rabelo em 28/06/2011 às 16:00

    Ouvi ontem a sessão de fiquei preocupada com os vereadores de Valença, primeiro em relação ao caso dos mototaxistas eles disseram que lavam as mãos, pois a promotora havia negado e não poderiam fazer nada. Esses vereadores para agradar o prefeito deixaram os pobres de lado e pronto. Graças a Deus a nossa presidenta falou do erro do Ministério Publico que não obrigou ao prefeito a cumprir a lei. Pedia se possível a nobre presidenta que não desista dos mototaxistas, pois assim ela estará defendo uma classe e mais do que isso ela estará exigindo que o próprio ministério cumpra seu dever e não proteja o prefeito em detrimento da população. Que ela obrigue a prefeitura e ao próprio ministério publico a cumprir todos os parágrafos e que não proteja o prefeito de suas responsabilidades. Caso não resolva por Valença denuncie nas outras instancias a promotora que deve ser a fiscal da sociedade. Depois da sessão de ontem estou convencida de que no próximo ano apenas os vereadores Ielva e Joaquim devem ficar, pois esses dois vão para a linha de frente e não dependem da prefeitura para viverem. Olho neles valencianos.

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