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MP instaura procedimento para acompanhar o combate às queimadas em Valença

29/09/2020

O Ministério Público do Estado do Piaui, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piaui, que tem a frente o promotor Dr. Rafael Nogueira, instaurou Procedimento Administrativo de número 67/2020, com a finalidade de acompanhar as políticas públicas tendentes a apuração, prevenção e repressão a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais em Valença do Piaui.

“Ressalta-se que a instauração desse procedimento foi motivada pela situação de excepcionalidade vivida no município de Valença do Piaui, em que se verifica um número expressivo de queimadas e incêndios florestais, colocando em risco, a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente” destacou o promotor.

Ele lembrou que essas queimadas ocorrem especialmente no meio agrícola por pessoas de baixa instrução formal que não dispõe de informações técnicas para a realização de uma queima controlada e muito menos consciência dos efeitos danosos dessa pratica ao meio ambiente e a saúde pública.

Na Recomendação 157/2020, o Ministério Público pede que as pessoas da zona urbana e rural se abstenham de utilizar o fogo para a queima de resíduos sólidos (lixo) em seus terrenos particulares ou em terrenos baldios, devendo, para tanto, se utilizarem, exclusivamente, de técnicas de varredura, capina, coleta e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Desde já, adverte que a não observância desta Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido.  ACESSE A RECOMENDAÇÃO AQUI

Acesse aqui o documento 

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