Em nota, o promotor de Justiça de Valença, Dr. Rafael Maia Nogueira, afirmou que o Ministério Público continua aberto e recebendo as demandas da sociedade mesmo nesse período de pandemia.

Sobre as ações de combate a Covid-19, o promotor informou que o Ministério Público (MPPI) está vigilante e em ininterrupta fiscalização e contato permanente com os Poderes Públicos Municipais das cidades jurisdicionadas: Valença, Novo Oriente, Lagoa do Sitio e Pimenteiras.

“Já instauramos 04 Procedimentos e expedimos 83 Recomendações com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e contribuir com medidas tendentes a diminuir a disseminação da rapidez do contágio para não sobrecarregar e colapsar o sistema único de saúde (SUS) e privado”, afirmou Rafael Nogueira.

Sobre a circulação de transporte coletivo, entre estados, o promotor lembrou que ele não está proibido nas cidades porque essa proibição é de competência do Governo Federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele lembrou que muitas dessas empresas “clandestinas” circulam entre estados com base em liminares federais.

“Nesse sentido, a abordagem dos ônibus pela vigilância sanitária é essencial, para atender às pessoas que chegam, orientando-as e aplicando medidas individuais de isolamento e quarentena conforme o caso, bem assim identificando os ônibus e as empresas respectivas”, disse.

O promotor pediu que as cidades de Valença, Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí e Pimenteiras cumpram com as determinações das autoridades sanitárias das esferas federais, estaduais e municipais, bem como da Organização Mundial da Saúde (OMS) e colocou o Ministério Público a disposição da sociedade.

“Nossa equipe está à disposição para denúncias e atendimentos, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, que podem ser realizadas pelo e-mail: anaclara.soares@mppi.mp.br, por telefone ou whatsapp: Ana Clara Amorim (86) 9 9805-6609; Andressa Maria (89) 9 9919-9455; Joaquim Ferreira (89) 9 9916-3162, pelo aplicativo MPPI cidadão, e ainda, pelo telefone n° 127 (número gratuito da Ouvidoria do MPPI)”, informou.