A Secretária de Agricultura de Valença do Piauí, Regina Mateus, informou nesta sexta-feira (17), que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou por um ano a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

“Devido à grande procura pela emissão do CAF informamos a todos e todas que estamos aguardando a liberação, mas informamos que o atual DAP continua em vigor até 31 de janeiro 2024, os agricultores e as agricultoras familiares não sofreram nenhuma perda com essa situação em suas documentações”, informou Regina Mateus, que completou dizendo que o CAF será atualizado automaticamente.

Ainda segundo a secretária de agricultura, a prorrogação se deu por motivo de um aperfeiçoamento que está sendo realizado no Cadastro da Agricultura Familiar pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A emissão do CAF é requisito básico para acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Entre elas, estão o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos recursos do Garantia Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O cadastro substitui a emissão da DAP.