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Vereadora Geane Vieira comemora a sanção de leis de sua autoria

21/11/2020

Geane Vieira

A vereadora Geane Vieira, do PT, comemorou a sanção de duas leis, cujos projetos são de sua autoria, a primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de estagiários para suprir parte de necessidades temporárias nos serviços demandados pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta.

Pela nova lei o número de vagas ofertadas nos editais será igual a 30% da necessidade de cada órgão. A Lei foi sancionada com o número 1.304/2020.

Já a Lei número 1.302 dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e adultos em situações de vulnerabilidade social ou atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas contratadas pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta. Geane Vieira afirmou que as leis exemplificam o papel do vereador.

“Significa que o verdadeiro papel da gestão pública, indiferente de ser situação ou oposição, foi cumprido, pois é papel do vereador fazer as leis que atendam às reivindicações da sociedade e é papel do executivo sancionar e cumprir a lei” disse.

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