Os vereadores Iris Moreira, Joaquim Filho, Iara Costa e Geane Vieira pediram que o presidente da Câmara, vereador Rubens Alencar adote as medidas necessárias para elucidar as dúvidas que pairam sobre o Decreto 17/2017, que institui gratificações e abono salarial para os secretários municipais.

A dúvida dos vereadores é que o Decreto que regulamentaria essas gratificações pode ter sido falsificado, uma vez que não foi localizado na Câmara, não foi publicado no Diário dos Municípios e não foi localizado no Livro de Decretos da Prefeitura, mais foi enviado ao Ministério Público que solicitou o documento para averiguar a legalidade das gratificações.

A suspeita dos vereadores é que o Decreto enviado ao Ministério Público seja falso, porque não foi publicado e nem enviado ao Poder Legislativo e não está na prefeitura.

A questão envolve a disparidade entre os salários dos secretários municipais de Valença. Pela lei, o salário dos secretários é de pouco mais de R$ 2.800 reais, mais tem secretario recebendo mais de R$ 6 mil reais com essas vantagens proporcionadas pelo suposto Decreto 17/2017.

De acordo com a vereadora Iris Moreira, como o Decreto não tem validade os secretários terão que devolver a diferença e a gestão municipal terá que arcar com as consequências, inclusive com as penalidades do envio do Decreto supostamente falso ao Ministério Público. A prefeita Ceiça Dias não foi localidade para se posicionar sobre a questão. O espaço continua aberto.