Advogada valenciana comemora aprovação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
A advogada valenciana Drª Rosina Veloso publicou em suas redes sociais a informação da entrada em vigor da Lei 14.674, de 2023, que visa fornecer auxílio-aluguel às mulheres que são vítimas de violência doméstica.
O texto altera a Lei Maria da Penha, que passa a conceder o benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica por um período de até seis meses. Na proposta, o valor será concedido por meio de um juiz de acordo com a renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente, tendo um valor fixo.
Rosina Veloso destacou a importância da medida.
“A inclusão do auxílio aluguel na Lei Maria da Penha representa um passo importante na luta contra a violência doméstica, pois reconhece a necessidade de fornecer apoio efetivo para que mulheres para que mulheres possam reconstruir suas vidas em ambiente seguro” comemora a advogada.
Ver essa foto no Instagram
