O Ministério Público Federal se manifestou contrário ao pedido de perícia judicial solicitado pelo ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinicius Cunha Dias, no âmbito de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

O caso em questão envolve a execução do convênio TC/PAC nº 0688/14, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o município de Novo Oriente do Piauí, que tinha por finalidade a implantação de 09 sistemas de abastecimento de água nas seguintes localidades: Lagoa nova, Terra Vermelha, Pintadas, Chapadinha dos Flores, Santa Luzia, Xique-Xique, Chapada do Buritizal, Brejinho II e Serra do Angu.

Segundo o MPF, os fatos narrados na inicial constituem condutas ímprobas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa, mesmo após as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021. A procuradoria ressalta que não há impeditivo legal para o prosseguimento da demanda, refutando as alegações do réu sobre a inexistência de atos ímprobos e de dano ao erário.

Fonte: GP1