A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí decidiu converter uma Notícia de Fato (NF) em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de pessoas pela Prefeitura de Pimenteiras.

Segundo a Portaria Nº 59/2025, há indícios de contratação direta, habitual e continuada sem a devida aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado, para o exercício de funções de natureza permanente. O documento ressalta que essa prática irregular vem ocorrendo desde o ano de 2021.

“Considerando os indícios apurados na Notícia de Fato (NF) SIMP 000108-177/2025 pertinentes à contratação direta, habitual e continuada de agente pública sem a prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado, para o desempenho de funções de natureza permanente, junto ao Município de Pimenteiras, situação que vem se perpetuando desde o ano de 2021”, cita a portaria assinada pela promotora de Justiça, Dra. Débora Aragão (foto).

O Ministério Público estipulou o prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento, podendo ser prorrogado por igual período. A promotora também determinou o envio de uma cópia do procedimento ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), reforçando o acompanhamento do caso.