2ª Promotoria reconsidera decisão e mantém em andamento ação sobre falta d’água em Novo Oriente
A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí decidiu dar continuidade à Notícia de Fato (NF) SIMP 000440-177/2025, que trata da regularização do abastecimento de água no bairro Gil Marques, em Novo Oriente do Piauí.
A Notícia de Fato havia sido arquivada anteriormente pela promotoria em razão de um conflito de atribuições com o Procon de Valença, que também foi acionado para tratar da questão.
O arquivamento foi tema de debate na sessão da Câmara Municipal de Novo Oriente, quando o vereador Nonato do PT lamentou a decisão. O pronunciamento foi aparteado pelos vereadores José Nilton, que também lamentou o arquivamento, e pelo presidente da Casa, Toi Velho que disponibilizou a assessoria da Câmara às famílias afetadas pelo desabastecimento.
Na terça-feira (11), o Portal V1 entrou em contato com a 2ª Promotoria de Justiça solicitando um posicionamento sobre o caso. Já nesta quarta-feira (12), a redação recebeu o Despacho Ministerial que explica o motivo do arquivamento e anuncia sua reconsideração.
Segundo o documento, o arquivamento ocorreu por equívoco, uma vez que o Procon de Valença não tem competência para atuar em casos do município de Novo Oriente. A promotora de Justiça Drª Naíra Junqueira Stevanato destacou ainda que o caso apresenta relevância coletiva.
“Em reexame dos autos, verifica-se que o arquivamento ocorreu por equívoco, já que o PROCON de Valença não pode atender os casos relativos a Novo Oriente e o objeto permanece hígido e revela interesse coletivo qualificado: há notícia consistente de falha continuada na prestação de serviço público essencial de abastecimento de água no bairro Gil Marques, com potencial lesão a direitos básicos da coletividade local, como saúde, dignidade e segurança hídrica”, disse a promotora.
Com isso, a promotora informou que decidiu reconsiderar o arquivamento e determinar o prosseguimento das diligências.
“Reconsiderar, de ofício, a decisão de arquivamento lançada no ID 64783760, mantendo-se a Notícia de Fato em curso nesta 2ª Promotoria de Justiça para o devido prosseguimento das diligências. Comunique-se à noticiante, facultando-lhe, em cinco dias úteis, a complementação de informações com registros atualizados do desabastecimento no bairro Gil Marques, inclusive fotos, vídeos e números de protocolo, se houver”, afirmou.
A noticiante Maria Larice falou ao Portal V1 nesta quarta-feira (12) e relatou que o arquivamento anterior já havia causado impacto negativo no abastecimento do bairro. Segundo ela, houve uma grande demora no início para que a empresa Águas do Piauí enviasse carros-pipa ao bairro Gil Marques, mas uma rapidez surpreendente em alterar a rotina de abastecimento assim que foi comunicado o arquivamento da ação.
“Depois que a empresa recebeu o ofício de arquivamento tirou o carro pipa que tinha como rota todos os dias pra cá, e começou abastecer um dia sim e um dia não”, disse. Veja video gravado por moradores do bairro Gil Marques.
