A Prefeitura de Francinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, realizou nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir o uso abusivo de som automotivo e ambiental no município, bem como esclarecer a legislação vigente sobre poluição sonora, com base no Artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.

O encontro aconteceu em um momento de crescente debate na cidade sobre os impactos do excesso de ruídos na saúde, no sossego público e no meio ambiente. A audiência reuniu autoridades, proprietários de paredões de som, comerciantes, organizadores de eventos, músicos, jovens universitários e membros da comunidade em geral, promovendo um espaço de diálogo e escuta coletiva.

Convidado a contribuir com o debate, o ex-prefeito de Francinópolis e delegado da Polícia Civil, Paulo César, trouxe sua experiência prática e jurídica, destacando que a legislação ambiental prevê penalidades como reclusão e multa para casos de poluição sonora, reforçando a importância do cumprimento da lei e da conscientização da população.

Durante a audiência, a chefe do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Lidiane Veloso destacou a ampla participação popular e chamou atenção para pontos levantados pelos presentes.

“Tivemos mais de 60 pessoas donos de bares, músicos e promotores de eventos que colocaram suas queixas, onde a que mais me chamou a atenção foi a questão da omissão da polícia no que se refere ao patrulhamento e fiscalização da poluição sonora, onde às vezes, sem denúncias, eles vão até o local onde está um som ligado e às vezes abusam do poder de polícia”, disse.

Segundo Lidiane Veloso, o debate também resultou em encaminhamentos importantes para os próximos passos da gestão e dos órgãos envolvidos.

“Foi tirado o encaminhamento de termos uma nova audiência com a presença do Promotor e da Polícia Militar para melhores esclarecimentos sobre qual é o dever de cada parte, incluindo a população e os donos de bares, proprietários de paredões e promotores de eventos”, afirmou.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Liana Lopes, avaliou de forma positiva a audiência e ressaltou o engajamento da comunidade no debate.

“Fiquei feliz em ver a comunidade se fazer presente e participando de forma bem ativa, fazendo questionamentos, dando opiniões e saindo mais esclarecida e consciente sobre a temática abordada. O momento foi conduzido de forma brilhante pelo ex-prefeito Paulo César, garantindo maiores esclarecimentos legais sobre a poluição sonora”, destacou.

Liana Lopes reforçou ainda que o objetivo da gestão é priorizar a orientação e a prevenção, aliando informação e aplicação da lei.

“A ideia é essa orientar, conscientizar para prevenir danos ao meio ambiente e às pessoas, aplicando a legislação para um meio ambiente mais equilibrado e saudável para todos”, concluiu.