Diante das constantes falhas no abastecimento de água em bairros de Elesbão Veloso, o Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da empresa Águas do Piauí. A iniciativa é conduzida pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, titular da Promotoria de Elesbão Veloso, e foi oficializada por meio de portaria publicada no dia 11 de dezembro.

A apuração teve início a partir de uma notícia de fato elaborada com base em um abaixo-assinado apresentado por moradores do bairro Piçarra. No documento, a comunidade solicita providências urgentes por parte da concessionária para garantir o fornecimento regular de água na região, que vinha enfrentando recorrentes interrupções no serviço.

De acordo com informações constantes no procedimento, o problema persistia sem solução por parte da empresa até o início da investigação. Por se tratar de uma relação de consumo, os autos foram encaminhados ao Procon, que deverá adotar as providências cabíveis, inclusive com a possibilidade de aplicação de multa, caso sejam constatadas irregularidades.

O promotor estipulou o prazo de 20 dias para que a Águas do Piauí apresente esclarecimentos, provas e informações sobre a situação, além de adotar medidas concretas para a melhoria do serviço de abastecimento. A investigação está fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da proteção dos interesses econômicos dos consumidores e da responsabilidade dos fornecedores de serviços essenciais.