A Câmara Municipal de Novo Oriente realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma Sessão Extraordinária para apreciar e deliberar sobre dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, voltados à valorização dos profissionais da educação e dos servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei nº 001/2026 trata da adequação da remuneração mínima da classe docente do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. Com a aprovação da proposta, o salário do professor para uma jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.159,84, representando um reajuste de 6%, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.334/2026.

Já o Projeto de Lei nº 002/2026 estabelece o dia 1º de janeiro como data-base para a revisão anual e o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. O projeto concede um reajuste de 6,79%, percentual correspondente ao índice de aumento do salário mínimo nacional.

Durante o uso da tribuna, os vereadores se revezaram nas discussões, destacando os pontos positivos das matérias e manifestando apoio às iniciativas do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares ressaltaram o esforço da gestão em garantir o reajuste salarial dos professores, com percentual de 6%, superior ao concedido pelo Governo Federal, que foi de 5,4%, além de reconhecerem que os servidores públicos municipais contam com outras vantagens e benefícios que contribuem para a valorização dos vencimentos.

A sessão foi presidida pelo vereador Toi Velho, presidente da Câmara Municipal, e contou com a presença dos vereadores Jaquelyne Nunes, Socorro Veloso, José Nilton, Nonato (PT), Francisco Queimado, Deusimar Aguiar e Júnior Martins. O vereador Som (MDB) não participou da sessão.