A Prefeitura de Francinópolis encaminhou à Câmara Municipal, no dia 26 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 277/2026, que dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência dos professores da Rede Municipal de Ensino.

A proposta, enviada pelo prefeito Dr. Antonio Luiz, estabelece reajuste nos vencimentos da categoria, garantindo valorização significativa aos profissionais do magistério municipal.

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, definiu reajuste de 5,4% no Piso Salarial Profissional Nacional para o exercício de 2026, elevando o valor da jornada de 40 horas semanais para R$ 5.130,63.

Em Francinópolis, no entanto, a gestão municipal propõe um reajuste ainda mais expressivo. O salário base para professores com jornada de 40 (quarenta) horas semanais passará a ser de R$ 6.328,10, representando um acréscimo de 30% em relação ao piso nacional anterior.

Para os professores com jornada de 20 horas semanais, os valores ficam fixados em:

Professor I: R$ 3.164,05, com gratificação de regência no valor de R$ 131,25;

Professor II: R$ 3.498,00, com gratificação de regência no valor de R$ 141,75.

O Projeto de Lei também estabelece que a remuneração retroage a 1º de janeiro de 2026, assegurando aos profissionais o recebimento das diferenças salariais.

A medida reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização do magistério e com a qualidade da educação pública, reconhecendo a importância dos professores na formação das futuras gerações francinopolitanas.

A proposta segue agora para apreciação e deliberação da Câmara Municipal.