A Justiça Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Aroazes, Lagoa do Sítio e Pimenteiras, publicou o Edital nº 12/2026 determinando a retotalização dos votos das eleições municipais proporcionais de 2024 no município de Pimenteiras.

De acordo com o edital, assinado pelo juiz eleitoral Dr. Expedito Costa Júnior, o procedimento ocorrerá no dia 13 de março, a partir das 9h, na sede do Cartório Eleitoral da 89ª Zona, localizada na Avenida Joaquim Manoel, nº 251, no centro de Valença do Piauí.

A decisão ocorre após o trânsito em julgado de sentença proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que julgou procedente o pedido de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressistas de Pimenteiras.

Segundo a Justiça Eleitoral, foi reconhecida fraude à cota de gênero, o que levou à invalidação de toda a lista de candidaturas do partido no pleito proporcional. Com isso, foram anulados os votos nominais e de legenda obtidos pelo partido nas eleições de 2024.

Com a anulação dos votos, será necessário realizar uma nova totalização dos resultados da eleição para vereador, o que pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Pimenteiras. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 9 de março.

O edital também convoca para acompanhar o procedimento representantes de partidos políticos, federações partidárias, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A retotalização seguirá as normas previstas no artigo 222 do Código Eleitoral, no artigo 8º, §5º, da Resolução TSE nº 23.735/2024, além da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido Progressistas teve 643 votos nominais e de legenda.