A Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso instaurou o Procedimento Administrativo nº 05/2026 para acompanhar, ao longo deste ano, a implementação do programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí voltada à redução de acidentes e mortes no trânsito.

A medida tem como objetivo reunir informações e cobrar ações efetivas dos órgãos públicos e entidades responsáveis pela gestão do trânsito no município, diante do aumento de acidentes e da falta de estrutura adequada para fiscalização e prevenção.

O programa será acompanhado em três eixos principais:

Fiscalização e cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

Municipalização do trânsito, com estruturação do órgão municipal e integração ao Sistema Nacional de Trânsito;

Educação para o trânsito, com campanhas permanentes e ações nas escolas e na comunidade.

Como parte do procedimento, a promotoria enviou ofícios ao prefeito municipal, à secretaria responsável pelo trânsito, à Polícia Militar, à Câmara Municipal, ao Detran, Polícia Civil, Secretaria de Saúde e hospitais locais, solicitando informações e documentos sobre a situação do trânsito na cidade.

Segundo o Ministério Público, o cenário do trânsito no Piauí é considerado preocupante, especialmente pela alta vulnerabilidade de motociclistas, que representam cerca de 80% das mortes em acidentes no estado.

A Promotoria destaca que a organização do trânsito e a atuação conjunta das instituições são fundamentais para garantir o direito à vida e à segurança da população.

Com o procedimento instaurado, o Ministério Público pretende monitorar as ações do município e estimular a criação ou fortalecimento da política municipal de segurança viária, buscando reduzir acidentes e melhorar a gestão do trânsito em Elesbão Veloso.