O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” reduziu apenas parte da cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor. Apesar da revogação do imposto federal de importação para encomendas de até US$ 50, consumidores ainda continuarão pagando ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20% conforme a unidade da federação.

A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória e portaria do Ministério da Fazenda publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), com efeito imediato. O governo federal extinguiu a cobrança de 20% criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, mas os tributos estaduais permanecem ativos.

Atualmente, dez estados cobram ICMS de 20% sobre compras internacionais de baixo valor. O aumento entrou em vigor em abril de 2025, após decisão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que justificou a mudança como forma de fortalecer a indústria nacional e equilibrar a concorrência entre produtos importados e brasileiros.

Mesmo com o fim do imposto federal, o consumidor seguirá pagando taxas nas plataformas internacionais. A cobrança final dependerá da alíquota definida pelo estado de destino da encomenda.

Dados da Receita Federal mostram que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026 — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado e recorde para o intervalo.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e se tornou alvo frequente de críticas de consumidores e varejistas digitais. O debate sobre o fim da cobrança ganhou força nas últimas semanas dentro da equipe econômica, até ser confirmado oficialmente pelo governo federal.

Fonte: Com informações do G1