O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou, por unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o envio de tropas federais para 45 zonas eleitorais do estado durante as Eleições Gerais de 2026. Entre elas está a 18ª Zona Eleitoral, com sede em Valença do Piauí, que também solicitou o reforço para garantir a segurança do processo eleitoral na região.

A decisão foi tomada durante sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência nesta segunda-feira (6) e será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar e homologar o pedido. Caso seja aprovado, caberá ao TSE requisitar o emprego das Forças Federais para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

A inclusão da 18ª Zona Eleitoral coloca a região de Valença entre as áreas consideradas pela Justiça Eleitoral como prioritárias para o reforço da segurança durante o pleito. Os pedidos foram apresentados pelas juízas e pelos juízes eleitorais responsáveis pelas zonas e acompanhados de justificativas que apontam a necessidade do apoio federal.

Além da 18ª Zona Eleitoral, também solicitaram o reforço as zonas eleitorais de números 1ª, 6ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 20ª, 21ª, 22ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 38ª, 40ª, 41ª, 43ª, 47ª, 49ª, 52ª, 53ª, 54ª, 57ª, 58ª, 62ª, 63ª, 64ª, 68ª, 69ª, 72ª, 74ª, 79ª, 80ª, 95ª e 97ª. Atualmente, o Piauí possui 74 zonas eleitorais.

Entre os principais argumentos apresentados pelos magistrados para justificar os pedidos estão a polarização política, o elevado contingente de eleitores em relação à estrutura disponível para fiscalização, além da grande extensão territorial e da complexidade logística de algumas regiões.

Em manifestação encaminhada ao processo, o Governo do Estado informou que, sob o aspecto da capacidade operacional das forças de segurança estaduais, não identificou, em princípio, a necessidade de atuação de tropas federais. Já o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao acolhimento dos pedidos formulados pelos juízos eleitorais.

Relatora do processo, a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas ressaltou que o posicionamento do Governo do Estado não vincula a decisão da Justiça Eleitoral. Segundo a magistrada, “o pronunciamento do Chefe do Poder Executivo estadual não vincula a decisão da Justiça Eleitoral”. Ela acrescentou que “a atuação conjunta das Forças Armadas com o policiamento estadual ostensivo e investigativo constitui mecanismo cooperativo de excelência, apto a assegurar a máxima tranquilidade democrática e a soberania do sufrágio universal”.

Durante a sessão, o presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, defendeu a manutenção do pedido encaminhado pelas zonas eleitorais.

“Devemos seguir a sensibilidade e os critérios adotados pelos juízes das zonas eleitorais e, por isso, acho prudente manter esse pedido de forças federais, que ainda será submetido ao crivo do TSE”, afirmou.

O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, também se manifestou favoravelmente ao envio das tropas. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral faz bem ao manter a necessidade dessas forças”.