Na manhã desta quinta-feira (27), foi realizada, na sede do PROCON de Valença do Piauí, a posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), que atuarão no período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028.

A solenidade também marcou a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, sob a presidência da coordenadora do PROCON Municipal de Valença do Piauí, Dra. Camila Mendes de Santana  Cortez.

Os conselheiros foram designados por meio da Portaria SEC/GOV/CONSELHOS nº 03/2026, publicada em 30 de julho, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.364, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do PROCON Municipal e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Conselheiros empossados

Representante do PROCON Municipal

Titular: Camila Mendes de Santana Cortez

Suplente: Douglas Sobrinho Luiz Araújo

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Carlos Victor Torres da Silva Rosa

Suplente: Claudio Wesly Queiros do Nascimento

Representante da Vigilância Sanitária

Titular: Edlane Lopes Sobral

Suplente: Francisca das Chagas Silva

Representante da Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Lorena Gonçalves Martins

Suplente: Artur da Silva Viana Neto

Representante dos Fornecedores

Titular: Patrícia de Moura Paz

Representante de Associações

Titular: Gregório Araújo Sousa

Suplente: Ludimar dos Anjos Leite

Representante da OAB

Titular: Arnaldo William Ribeiro da Silva

Em entrevista ao Portal. V1, a coordenadora do PROCON, Dra. Camila Cortez, explicou que a posse representa um importante passo para o funcionamento da estrutura municipal de defesa do consumidor.

Segundo ela, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor será responsável por receber recursos destinados às ações de proteção dos consumidores valencianos. Entre as possíveis fontes estão valores provenientes de multas aplicadas em processos administrativos por infrações às relações de consumo, além de doações e recursos destinados por emendas, desde que aplicados em ações voltadas à proteção coletiva dos direitos dos consumidores.

Dra. Camila também destacou que o Conselho Gestor terá a responsabilidade de administrar o fundo, dentro da estrutura do CONDECON e do PROCON Municipal.

“O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é o fundo onde serão alocadas as receitas que podem ser destinadas ao PROCON, desde multas decorrentes de sanções aplicadas em processos administrativos, em caso de infração às relações de consumo, até doações e recursos de emendas, desde que destinados à proteção da coletividade e dos direitos dos consumidores valencianos”, explicou.

A coordenadora ressaltou ainda que o PROCON de Valença integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estrutura que tem como principal marco legal o Código de Defesa do Consumidor.

O PROCON Municipal de Valença do Piauí foi criado pela legislação municipal de 2023 e iniciou oficialmente suas atividades em 19 de setembro de 2025, véspera do aniversário do município. Para Camila Cortez, a implantação do órgão representa um avanço tanto para os consumidores quanto para os fornecedores e empresários que atuam de forma regular.

“É um presente para os consumidores valencianos e também para os fornecedores e empresários que trabalham corretamente, porque temos um mercado controlado, regularizado e fiscalizado. Isso beneficia quem trabalha corretamente e obtém seu lucro de forma correta, enquanto impõe as medidas necessárias a quem não cumpre a legislação”, afirmou.

A composição do conselho reúne representantes de diferentes setores ligados à defesa e às relações de consumo, incluindo PROCON, Educação, Vigilância Sanitária, Finanças, fornecedores, associações e OAB.

De acordo com a coordenadora, a própria legislação municipal estabelece a composição do conselho e define a participação das entidades e órgãos que indicam seus representantes. A coordenadora do PROCON exerce a presidência, enquanto um assessor do órgão atua como secretário dos trabalhos.

A instalação do Conselho e a estruturação do Fundo Municipal reforçam a atuação do PROCON em Valença do Piauí na fiscalização e defesa dos direitos dos consumidores, além de contribuir para o equilíbrio e a regularidade das relações entre consumidores e fornecedores.