O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da discussão envolvendo a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, Fachin determinou ainda o encaminhamento à Presidência do STF dos processos relacionados às investigações sobre o INSS e o Banco Master. Com a medida, os processos referentes aos dois casos ficam paralisados até uma nova decisão do ministro.

PF terá 24 horas para prestar esclarecimentos

Fachin também determinou que a Polícia Federal esclareça, no prazo de 24 horas, onde está o material original extraído do aparelho celular de Daniel Vorcaro.

A corporação deverá informar ao Supremo quem é responsável pela custódia do conteúdo e qual é o estado atual do material. A determinação busca esclarecer a localização e as condições de preservação dos dados obtidos durante a investigação.

O ministro André Mendonça informou ao STF que a cópia do material mantida em seu gabinete é apenas um backup e permanece lacrada. Segundo Mendonça, o conteúdo não foi manuseado por ele e foi mantido como medida de segurança, para eventual utilização em caso de perda ou extravio do material original.

Ainda de acordo com as informações apresentadas por Mendonça, o material original permanece sob custódia da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia.

Diante disso, Fachin determinou que a PF apresente os esclarecimentos necessários para confirmar a localização do conteúdo e as condições em que ele está sendo mantido.

Mudança na relatoria

A decisão de Fachin ocorre após o ministro também ter determinado a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

As novas medidas determinadas pelo presidente do STF deverão esclarecer a situação do material apreendido e os procedimentos adotados para assegurar sua preservação e integridade no decorrer das investigações.