A Prefeitura de Valença voltou atrás e revogou o decreto que permitia a abertura do comércio considerado não essencial na cidade de Valença.

De acordo com o secretário municipal de comunicação e membro do Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do COVID-19, Lindomar Amâncio, o Decreto SEC/GOV nº 25/2020 baixado na última quinta-feira (30) será reeditado e sem a liberação do comércio não essencial.

A decisão atende a Recomendação feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença que no sábado (01) emitiu a Recomendação Nº 116/2020 pedindo que a prefeitura retirasse do decreto a parte que permitia o retorno do comércio não essencial na cidade.

O promotor Dr. Rafael Nogueira na recomendação instruiu a prefeitura a se abster, ou seja, a não editar nenhum outro decreto autorizando a retomada do comércio em Valença até uma decisão das autoridades estaduais que no ultimo dia 30 de abril estendeu o distanciamento social.

Lindomar Amâncio informou que o comércio de Valença permanecerá fechado até o dia 21 de maio em consonância com o decreto nº 18.966, de 30 de abril de 2020, do Governo do Estado. Acesse o novo edital aqui