O juiz eleitoral Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto da 18ª Zona Eleitoral deu prazo de 05 dias para que a prefeita Ceiça Dias apresente sua defesa em relação a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral/AIJE ajuizada pelo Progressistas de Valença.

Na ação, o partido acusa a prefeita e seu esposo de condutas vedadas, consistentes em propagandas irregulares, que teriam sido veiculadas na internet no período vedado pela Justiça.

“Observo que os fatos narrados na inicial, em tese, configuram irregularidades, supostas propagandas irregulares veiculadas na internet, que podem ser objeto de investigação judicial eleitoral, razão pela qual, recebo a ação ajuizada pela parte autora, para regular seguimento” informou o magistrado.

Ainda em seu despacho Dr. Juscelino Norberto ressaltou existir dúvidas acerca do enquadramento para acolher o pedido de liminar com base na alteração dos prazos eleitorais.

“Todavia, considerando a Emenda Constitucional nº 107/2020, de 02 de julho de 2020, que alterou os prazos do calendário eleitoral para as eleições 2020, inclusive o do período vedado, restando dúvidas acerca do enquadramento das publicações indicadas na inicial, no mencionado período, deixo de acolher o pedido de liminar. Notifiquem-se os investigados para, no prazo de 05 dias, apresentarem defesa” despachou. Acesse o despacho aqui