Trazer mais previsibilidade, transparência e segurança ao processo eleitoral são alguns dos objetivos do Grupo de Trabalho instituído nesta quinta-feira (11/02), pela Câmara dos Deputados. O GT é destinado a avaliar e propor estratégias normativas para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral, uma vez que o Código data ainda de 1965. A intenção é fazer com que as regras fiquem mais claras, preenchendo as lacunas da legislação para que os sentidos da disputa eleitoral sejam definidos previamente e se encerrem nas urnas, não nos tribunais.

Segundo a relatora do GT, a deputada federal pelo Piauí, Margarete Coelho, o grupo tem como missão produzir e apresentar em 90 dias um relatório a partir das discussões de especialistas da área jurídica, eleitoral, legislativa, acadêmica, movimentos sociais, entre outros. O Grupo buscará sistematizar e atualizar as normas eleitorais para conferir mais estabilidade e segurança ao sistema eleitoral brasileiro que acaba por gerar decisões desencontradas, muitas vezes dentro de um mesmo tribunal. “É preciso garantir regras claras, sem tipos abertos que possibilitam interpretações conflitantes, competências bem definidas, deixando a última palavra para o eleitor”, afirma a relatora.

Os parlamentares também avaliam que o modelo da administração das eleições concebido pelo legislador de 1965 está muito aquém e distante das necessidades nacionais e dos desafios contemporâneos da democracia brasileira. 

“Do ponto de vista material, o Código Eleitoral e Processo Eleitoral precisam traduzir, dentre outros pontos, não só a estrutura atual dos órgãos de administração das eleições, mas também dotá-los de maiores condições para o enfrentamento dos novos desafios das querelas eleitorais”, explica Margarete. A congressista piauiense, que é advogada e doutora em direito, coordenou em 2019 o Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime. 

O Grupo presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) poderá tratar de temas como crimes eleitorais; financiamento de campanha; propaganda eleitoral; cláusulas de desempenho e coeficiente eleitoral. Integram ainda o grupo os deputados: Celina Leão (PP-DF); Celso Sabino (PSDB-PA); Dulce Miranda (MDB-TO); Efraim Filho (DEM-PB); Giovani Cherini (PL-RS); Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); Leandre (PV-PR); Liziane Bayer (PSB-RS); Orlando Silva (PCdoB-SP); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Paulo Teixeira (PT-SP); Soraya Santos (PL-RJ); Vitor Hugo (PSL-GO).

Fonte: ascom