Ao menos uma denunciada no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), teria confirmado que a empresa Green Card seria de fachada.

A empresa, pertencente ao advogado Marcos André Lima Ramos quando da época de contrato com a Prefeitura de Amarante, figura entre os alvos do Ministério Público Estadual e tinha contratos com várias prefeituras piauienses.

“Segundo apurou-se na investigação, a empresa nunca existiu de fato. Conforme será melhor especificado abaixo, houve mudança do quadro societário da empresa, tendo a denunciada Jane Karine assumido a titularidade da empresa. Em seu depoimento na sede do GAECO-MPPI (em anexo), declarou que “comprou apenas o nome da empresa”, confirmando que a empresa Green Card nunca teve existência real, mas meramente ficta”, traz trecho da peça acusatória.

Continua: “A empresa nunca forneceu cartões magnéticos [de abastecimento] para ser utilizados na frota municipal de Amarante-PI. Os denunciados Adriano da Guia, Jane Karine e Maria do Carmo foram questionados em suas oitivas acerca da existência desses cartões, e não souberam indicar a existência real desses. Jane Karine deveria ter conhecimento desses cartões, por ter adquirido a empresa e seu acervo (em tese). Adriano, como responsável pelos pagamentos, deveria ter conhecimento desses cartões, na fase da liquidação e pagamento. E Maria do Carmo deveria conhecer tais cartões, já que era ela quem fornecia combustíveis aos veículos indicados pelo Prefeito Municipal [Diego Teixeira] para abastecimento e custeio da empresa contratada”.

Ainda segundo a denúncia, “houve buscas em diversos endereços relacionados com a empresa Green Card e seus sócios, e em nenhum deles foi encontrado qualquer documento formal de existência da empresa, comprovando que se trata de empresa ficta, criada apenas para desviar recursos públicos e dar aparência de legalidade a esses recursos (lavagem de dinheiro)”.

O GAECO explica que “o objeto principal do contrato é a aquisição de combustíveis, com intermediação da empresa de administração de cartão de abastecimento. No caso, a Green Card não vende combustíveis. Apenas administra a compra.

Em resumo: compra combustíveis de postos autorizados, abastece veículos cadastrados, paga os postos, presta contas (fase de liquidação) e recebe os recursos utilizados na compra dos combustíveis com acréscimo de 6% (fase de pagamento). Basicamente, teria que comprar X de combustíveis, prestar contas de X de combustíveis ao Município contratante e receber dos cofres públicos X + 6%”.

Ocorre que para as autoridades não há comprovação da entrega de combustíveis à prefeitura de Amarante. Além de que, o proprietário da empresa, o advogado Marcos André Lima Ramos, que exercia “a assessoria e consultoria jurídica para o município de Amarante, contratado através de procedimento de inexigibilidade de nº 001/2017”, viu a Green Card iniciar sua prestação de serviços à gestão de Diego Teixeira sem qualquer processo licitatório, mas sim através de “simples adesão a registro de preços no qual a referida empresa foi vencedora”.

OUTRAS PREFEITURAS

A empresa Green Card,  que também é alvo do Tribunal de Contas do Estado em face da análise de recursos públicos, possuía contratos com ao menos 11 outras prefeituras em 2017. Os valores pagos naquele ano chegaram à cifra de R$ 3.763.387,65. Só a prefeitura de Amarante pagou, segundo o GAECO, R$ 1.219.059,96.

DEFESA IMPOSSIBILITADA

Alvos do GAECO, notificados por ordem do desembargador relator Erivan Lopes, informaram nos autos do processo que a notificação está “desacompanhada” da denúncia criminal, ou que está “incompleta”, dificultando nesse caso a apresentação de resposta à acusação.

“No Processo Judicial Eletrônico (PJe), em epígrafe, não há Denúncia Criminal e nem qualquer material probatório da Ação Penal”, diz a defesa de Catiane Moura Carvalho.

A defesa de Walfredo Val de Carvalho Filho sustentou que “o requerente foi notificado criminalmente via carta de ordem (…), em 05 de fevereiro de 2021, porém, verificou-se que a notificação em questão detinha cópia da Denúncia Criminal incompleta. Constatou-se também que, no Processo Judicial Eletrônico (Pje) em que repousa a Ação Penal em epígrafe, a Exordial Criminal também encontra-se inconclusa”.

Outros alvos do GAECO, como o advogado Marcos André Lima Ramos e Liliane Alves de Sousa Ramos afirmaram “que, também, não foram disponibilizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) a denúncia e documentos que baseiam a acusação, descumprindo o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

O caso tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça.

Fonte: 180graus