O Ministério Público Federal denunciou o secretário de governo de Valença, Marcos Vinicius Cunha Dias em ação civil de improbidade administrativa, quando o mesmo exercia o cargo de prefeito em Novo Oriente. Ele é acusado de deixar de prestar contas no prazo estipulado do convênio firmado entre a prefeitura de Novo Oriente e o FNDE no valor de R$ 940,498,30 destinados a construção de uma creche no bairro Gil Marques, através do programa Pró infância.

O convenio vigeu no período de 30 de maio de 2008 a 12 de dezembro de 2015 e tinha 60 dias para a prestação de contas. A prefeitura tinha até o dia 10 de fevereiro de 2016 para cumprir sua obrigação de prestar contas ao FNDE apontou o Ministério Público.

“Contudo, já ultrapassado o referido prazo final em mais de 03 anos, o ex-gestor ainda não realizou essa obrigação, por esse motivo, houve omissão no dever de prestar contas, apesar de sua regular notificação” apontou o Ministério Público.

O procurar da Republica Patrick Emmanuel da Silva Nilo pediu a Justiça Federal o recebimento da denuncia e a condenação do ex-prefeito nas sanções previstas no art.12, III da Lei de Improbidade Administrativa, que prever a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento do dano, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público. a ação foi ajuizada no dia 29 de agosto na ultima quarta-feira na Vara Federal Civil e Criminal da Subseção Judiciaria de Picos.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado para comentar a matéria

Fonte: GP1