Iniciou, nesta terça-feira (3), as inscrições para a seleção pública destinada à formação de Cadastro de Reserva de Juiz(a) Leigo(a) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). As inscrições seguem até o dia 25 de fevereiro, pelo site Seleções TJPI ou clicando aqui.

O objetivo é formar um cadastro de reserva, que poderá ser utilizado conforme a demanda do Judiciário. Os Juízes Leigos atuarão nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além da Justiça Itinerante, em comarcas de entrância inicial e final.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a comarca onde deseja concorrer, entre as opções previstas no edital. Após a confirmação da inscrição, não será possível alterar essa escolha.

Divulgado pela Escola Judiciária do Piauí (EJUD), o edital de abertura foi publicado no Diário Oficial do TJPI. A seleção tem como base a Lei nº 8.228/2023 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em diversas comarcas do estado.

Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico, enviar o requerimento de inscrição e, em seguida, emitir o boleto da taxa no valor de R$ 80, que poderá ser pago em agências bancárias ou por meio de internet banking até o dia 26 de fevereiro.

Terão direito à isenção ou à redução da taxa de inscrição, conforme previsto na legislação estadual, os candidatos que se enquadrem nas seguintes condições:

Pessoas com deficiência;

Doadores regulares de sangue;

Doadores de medula óssea;

Mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral;

Candidatos desempregados (isenção) ou de baixa renda (redução).

Para solicitar o benefício, o candidato deverá realizar a inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, selecionar a opção correspondente no sistema e declarar ciência sobre as atribuições da função. A concessão estará condicionada ao envio da documentação comprobatória, conforme as regras do edital.

Podem participar candidatos que possuam bacharelado em Direito, sejam advogados com pelo menos dois anos de experiência e estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não podem participar candidatos que já tenham sido descredenciados do TJPI por conduta incompatível com a função.

A seleção será realizada em duas etapas. A primeira etapa consiste em prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada no dia 22 de março de 2026.

A segunda etapa será a prova de títulos, de caráter classificatório, destinada a todos os candidatos aprovados na prova da primeira etapa (Prova Escrita Objetiva) com pontuação não inferior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.

No ato da inscrição, o candidato também deverá escolher o polo onde realizará a Prova Objetiva, podendo optar por qualquer um dos polos disponíveis, independentemente da comarca de lotação pretendida. As provas serão aplicadas em Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri, Floriano e Corrente. Após a confirmação da inscrição, não será permitida a alteração do polo escolhido.

A EJUD/TJPI poderá realizar as provas apenas nos polos que tenham, no mínimo, 15 candidatos inscritos. Caso esse número não seja alcançado em determinado local, os candidatos serão automaticamente direcionados para o polo mais próximo.

As informações sobre data, horário, local e sala de prova serão divulgadas por meio de edital específico, com antecedência mínima de quatro dias úteis, no site do TJPI e no Diário da Justiça Eletrônico. Não haverá envio de cartões individuais de confirmação.

O Resultado Final da Seleção Pública será divulgado em 28 de abril de 2026, e a homologação ocorrerá em 30 de abril de 2026, com publicação no Diário da Justiça e no site do TJPI.

Os aprovados serão convocados por portaria da Presidência do Tribunal. Quem não atender à convocação no prazo de até 10 dias úteis será considerado desistente.

Fonte: Portal O Dia