O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve a primeira decisão condenatória relacionada à Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023 para investigar desvios de recursos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana (ASA), em João Pessoa.

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital condenou Egídio de Carvalho Neto, então diretor-presidente do Hospital Padre Zé, e Samuel Rodrigues Cunha Segundo, chefe do setor de tecnologia da informação da instituição, por apropriação indébita. Além da pena de reclusão, os réus foram condenados ao pagamento de multa e à reparação solidária dos danos materiais causados às instituições, totalizando, no mínimo, R$ 525.877,77, valor sujeito à correção monetária.

Egídio recebeu pena de cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além de 132 dias-multa, enquanto Samuel foi condenado a quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão, com 110 dias-multa. Ambos iniciarão o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A investigação identificou a apropriação de 676 itens de alto valor econômico, principalmente aparelhos eletrônicos, doados pela Receita Federal para as instituições. Os fatos ocorreram entre 1º de junho e 24 de julho de 2023.

Segundo o Gaeco/MPPB, a Operação Indignus envolveu medidas cautelares como buscas e apreensões, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático e sequestro de bens. Mais de 20 processos judiciais foram instaurados, com 11 denúncias oferecidas até o momento, incluindo práticas como lavagem e ocultação de bens, peculato, obstrução de justiça e constituição de organização criminosa estruturada em múltiplos núcleos.

No âmbito patrimonial, 19 imóveis atribuídos a Egídio foram identificados, parte deles já solicitada à Justiça para alienação antecipada, visando garantir a futura reparação ao erário. Parte dos fatos também foi encaminhada ao Ministério Público Federal, diante da possibilidade de utilização de recursos federais.

De acordo com o Gaeco, dezenas de audiências já foram realizadas e outras estão programadas para 2026, com todos os recursos e incidentes processuais sendo acompanhados pelo Ministério Público.

A decisão representa o primeiro desdobramento judicial concreto da operação, marcando um avanço significativo no enfrentamento de fraudes e desvios em instituições filantrópicas na Paraíba.