A 89ª Zona Eleitoral aplicou multa de R$ 5 mil reais ao ex-candidato a prefeito de Aroazes, Joaquim José da Costa Filho, assim como a candidata a vice-prefeita Lunna Beatriz de Sousa Valle Mapurunga pela realização de propaganda eleitoral em endereço eletrônico não comunicado com antecedência à Justiça Eleitoral como determina a legislação. 

A Representação Eleitoral foi ajuizada pela coligação “Para Aroazes Continuar a Avançar” e publicada no Diário Eletrônico da Justiça nessa sexta-feira (24). Em sua analise, o juiz eleitoral Dr. José Sodré Ferreira Neto (foto) destacou que os ex-candidatos não informaram os endereços eletrônicos de campanhas. 

“Após consulta por este magistrado ao Registro de Candidatura, observou-se a ausência de informação de endereço eletrônico de suas redes sociais, conforme descrito na petição inicial. Ademais, conforme estabelecido na Resolução-TSE nº 23.609/2019, o endereço eletrônico de redes sociais do candidato é requisito exigido para fins de preenchimento do formulário Requerimento de Registro de Candidatura” relatou o magistrado que publicou as duas decisões.

“Ante o exposto, e, em consonância ao Ministério Público Eleitoral, julgo PROCEDENTE a representação, determinando a aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prevista no §5º do art. 57-B da Lei 9.504/97, ao Representado JOAQUIM JOSE DA COSTA FILHO, candidato ao cargo de Prefeito Municipal de Aroazes/PI, pela realização de propaganda eleitoral em endereço eletrônico não comunicado com antecedência à Justiça Eleitoral” decidiu.

”Ante o exposto, e, em consonância ao Ministério Público Eleitoral, julgo PROCEDENTE a representação, determinando a aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prevista no §5º do art. 57-B da Lei 9.504/97, ao Representado LUNNA BEATRIZ DE SOUSA VALLE MAPURUNGA, candidata ao cargo de Vice-Prefeita Municipal de Aroazes/PI, pela realização de propaganda eleitoral em endereço eletrônico não comunicado com antecedência à Justiça Eleitoral”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Sebastião Martins disse na abertura do Ano Judiciário 2025 que o tribunal recebeu, em 2024, 59 ações para impugnação de mandatos das eleições municipais.

Segundo o presidente do TRE, o ano de 2025 será dedicado à análise dos recursos enviados pelas 74 zonas eleitorais do estado e que algumas ações envolvendo supostos crimes eleitorais já estão em andamento.

“Já tomei conhecimento que já tem 59 ações de impugnação de mandato eletivo, pode ser de prefeito e vereador, tem também várias ações tramitando de ação de investigação judicial, por denúncia de abuso de poder político, de poder econômico, fraude eleitoral e também a preocupação de eventual participação de organização criminosa nas eleições de 2024”, disse Sebastião Martins na oportunidade.