A Justiça Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Aroazes, Lagoa do Sítio e Pimenteiras, remarcou a data para a retotalização dos votos das eleições municipais proporcionais de 2024 no município de Pimenteiras (PI).

De acordo com novo comunicado assinado pelo juiz eleitoral Dr. Expedito Costa Júnior, o procedimento será realizado no dia 18 de março, a partir das 9h, na sede do Cartório Eleitoral da 89ª Zona, localizado na Avenida Joaquim Manoel, nº 251, no centro de Valença do Piauí.

A retotalização ocorre em razão do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressistas (PP) de Pimenteiras.

Segundo a decisão judicial, foi constatada fraude à cota de gênero, o que resultou na invalidação de toda a lista de candidaturas do partido, além da anulação dos votos nominais e de legenda obtidos pela legenda nas eleições de 2024.

Com a anulação dos votos, a Justiça Eleitoral realizará uma nova totalização dos resultados da eleição para vereador, procedimento que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Pimenteiras.

O edital também informa que ficou sem efeito o Edital nº 12/2026, publicado anteriormente no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de março de 2026, que previa a realização da retotalização no dia 13 de março.

Foram convocados para acompanhar o procedimento representantes de partidos políticos, federações partidárias, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A retotalização seguirá as normas previstas no artigo 222 do Código Eleitoral, no artigo 8º, §5º, da Resolução TSE nº 23.735/2024, além da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).