A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços de manutenção de veículos e máquinas pela Prefeitura de Pimenteiras. O caso envolve a empresa Serpeg Tratores Ltda e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o procedimento tem como objetivo “apurar supostas irregularidades na contratação, pelo Município de Pimenteiras/PI, de serviços de manutenção de veículos, com fornecimento de peças, envolvendo a empresa Serpeg Tratores Ltda, inclusive quanto à regularidade do procedimento licitatório e à execução contratual”.

A investigação busca esclarecer dúvidas sobre a compatibilidade do objeto contratado com a atividade empresarial da empresa e sobre a regularidade do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2024-SRP, que resultou no Contrato Administrativo nº 1706.004/2024.

Segundo o MPPI, mesmo após ter sido oficiada, a Prefeitura de Pimenteiras não apresentou a cópia integral do processo licitatório, enviando posteriormente apenas a designação de fiscal do contrato e algumas notas fiscais, sem encaminhar a documentação completa do certame.

Como parte das medidas determinadas, a promotora fixou prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento, podendo ser prorrogado por igual período. O Ministério Público também requisitou, no prazo de 10 dias, o envio digital da cópia integral do procedimento licitatório à 2ª Promotoria de Justiça.

Além disso, foi determinada a remessa de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP). A gestão municipal ainda não se manifestou. Assim que o fizer, a matéria será atualizada. A publicação está no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, desta segunda-feira, 20 de outubro.