O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, instaurou o Procedimento Preparatório nº 17/2025 (SIMP 000159-177/2025) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em três pregões realizados pelo Município de Pimenteiras os de nº 018/2022, 007/2023 e 003/2025. A publicação está no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 4 de outubro.

A portaria de instauração, de nº 72/2025, foi assinada pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato. O Ministério Público busca esclarecer indícios de baixa competitividade, uma vez que apenas um licitante teria participado de cada processo, além de verificar aspectos relacionados à publicidade, julgamento, vantajosidade dos preços e encerramento dos certames.

De acordo com o documento, o município deverá, no prazo de 10 dias úteis, encaminhar uma série de informações e documentos que comprovem a regularidade dos processos licitatórios. Entre os itens solicitados estão:

Comprovantes das publicações dos editais, avisos e resultados;

Cópias dos editais e termos de referência;

Pesquisas de preços e justificativas de vantajosidade;

Atas completas dos pregões, incluindo logs, relatórios e registros de lances;

Relatório circunstanciado do(a) pregoeiro(a) ou agente de contratação explicando as medidas adotadas para ampliar a disputa e as razões da presença de um único licitante.

O MPPI também determinou que sejam oficiados o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, se necessário, a plataforma de pregão eletrônico utilizada, para o envio de relatórios e espelhos de publicação.

O procedimento terá prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A assessora de promotoria Maria Cláudia Mendes Ribeiro foi nomeada para secretariar o processo.