O município de Valença do Piauí deu um passo importante na área habitacional nesta segunda-feira (23), com a realização de uma audiência pública para o lançamento do programa Casa Legal. A iniciativa, que visa a regularização fundiária urbana, é fruto de um projeto do Governo do Estado do Piauí por meio da Secretaria de Administração do Piauí – SEAD-PI,

A gestão municipal destacou a relevância estratégica de unir forças com o governo estadual para viabilizar benefícios diretos à comunidade. A secretária de Comunicação Mauricelia Sousa ressaltou a importância da gratuidade do processo para os cidadãos.

“A nossa prefeitura, através da nossa gestão do nosso prefeito Marcelo Costa, tem buscado fazer todas as parcerias possíveis com o nosso governo do Estado para melhor atender a população valenciana, e esse programa Casa Legal é um programa muito interessante porque há pessoas que moram em suas residências há muito tempo e que não têm o título de sua casa e que com esse programa vai receber agora o título de forma totalmente gratuita”, disse.

Nesta primeira etapa no município, o foco das atividades será o bairro Vale Verde. A equipe técnica do programa esclareceu que o suporte financeiro viabilizado pela Assembleia Legislativa é o que permite a isenção de taxas para o morador final.

Ana Letícia diretora de Regularização Fundiária Urbana da SEAD-PI detalhou o alcance da ação. “Aqui em Valença serão 500 casas no bairro Vale Verde que serão regularizadas nessa primeira etapa aqui no município, tudo vindo através de um apoio do deputado Fábio Novo que fez uma emenda só para fazer esse custeamento para chegar no 0800 desse registro de imóvel a cada morador daqui”, explicou.

A diretora também chamou a atenção para o alto custo que a regularização teria se fosse feita de forma particular, o que muitas vezes a torna inviável para muitas famílias. “Esse programa é muito importante porque para custear um registro de imóvel custa em média 5 mil a 10 mil reais para uma família fazer, seja família de baixa renda, seja classe média, é muito caro. Então assim, o programa Casa Legal foi criado justamente para chegar até o morador esse registro de forma gratuita”, afirmou.

Com a conclusão da audiência pública, onde as etapas do processo foram apresentadas, o programa entra agora na fase de campo. A colaboração dos moradores é essencial para que os dados cheguem corretamente aos órgãos jurídicos e cartórios.

“Nós começamos aqui com a audiência pública, onde a gente explica todos os passos do programa, e o próximo passo é o cadastro social, então os cadastradores eles passarão de casa em casa, na casa de cada pessoa do bairro Vale Verde, e irão fazer o cadastro dessas pessoas para que possa ser enviada para o Tribunal de Justiça e logo em seguida ao cartório. Então nós precisamos que a população abra a porta, receba os cadastradores, eles estarão devidamente fardados, com colete, com boné, com crachá”, frisou Ana Letícia.

A chegada do programa ao município contou com a articulação de lideranças locais que veem na entrega das escrituras um marco histórico de dignidade e segurança jurídica. O ex-vereador professor Kássio Gomes, colaborador da iniciativa, estimou o impacto financeiro positivo para a economia local.

“Um momento que eu considero um momento histórico para a cidade de Valença do Piauí. Famílias, inicialmente do bairro Vale Verde, mas a tendência a ampliar para outros bairros da cidade, vão ter agora a oportunidade de ter o documento da sua casa sem gastar um centavo do bolso, esse é um projeto do governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Administração, com recursos de emenda do deputado Fábio Novo, que foi quem encabeçou esse programa em nível de Piauí, o embaixador do programa, e ele disse, olha, vou colocar para a cidade de Valença com 500 imóveis, quando se fala em 500 imóveis, nós estamos falando aqui de um volume de recursos em algum torno de 3 milhões de reais, se cada família dessa fosse gastar particularmente para fazer o seu registro”, ressaltou Kássio Gomes que finalizou dizendo.

“Fica aqui a nossa gratidão ao governo do Estado do Piauí, ao governador Rafael Fonteles, por ter sancionado essa lei, ao deputado Fábio Novo, por ter proposto essa lei para o Estado do Piauí, e especialmente por ter chegado ao município de Valença, aqui numa parceria, obviamente, que a gente faz com a Prefeitura Municipal para se entender todo o processo, saber quais são as casas, 500 famílias oficialmente vão receber o documento da sua casa”, afirmou Kássio Gomes.