Na última quinta-feira (6), o vereador Chico do Major (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção e Controle de Animais Abandonados em Valença do Piauí. A proposta visa enfrentar o crescente número de animais em situação de rua, garantindo um equilíbrio entre o bem-estar animal e a segurança pública.

O projeto estabelece diretrizes como a criação de um espaço apropriado para o acolhimento temporário dos animais, com assistência veterinária, alimentação adequada e segurança. Além disso, prevê multas para proprietários que descumprirem as normas e fomenta parcerias com organizações de proteção animal e voluntários.

Um dos principais eixos do programa é o incentivo à realização de convênios para castrações gratuitas de cães e gatos, uma medida crucial para o controle populacional.

“O que me levou a fazer esse projeto é a gente andar na rua e saber que vários acidentes já foram registrados por causa de animais. Quando uma cachorra está no cio, muitos cachorros vão atrás e, nesse momento, ficam valentes. Já pensou passar uma criança, um idoso, pessoas de moto ou bicicleta, então a gente tem que agir antes que aconteça o pior”, disse o vereador ao Portal V1. Chico do Major destacou ainda que espera que o projeto seja acolhido pelos colegas e depois sancionado.

“Com fé em Deus, vai ser aprovado e o prefeito vai sancionar, então tem tudo para dar certo”, completou o parlamentar.

A iniciativa foi amplamente elogiada, especialmente por pessoas que convivem de perto com a problemática. Entre elas está a advogada Drª Kássia Fernanda, que, como protetora independente há anos, sente os desafios de lidar com o abandono de animais.

“Sou protetora independente há anos, e já perdi as contas da quantidade de animais que resgatei, entre cães e gatos. Resgato, cuido, levo ao veterinário, custeio todo o tratamento, medicação, castração, cedo lar temporário e os coloco para adoção, mas é impossível realizar esse trabalho sozinha”, destacou a advogada.

Ela também ressaltou a necessidade de conscientização sobre as responsabilidades de criar um animal de estimação, enfatizando que muitas pessoas ainda adotam práticas que configuram maus-tratos. “As pessoas acreditam que podem ter um animal e ele viver nas ruas solto, ou acorrentado no quintal, sem condições de higiene, limpeza. Acreditam que não precisam estar abrigados da chuva e do sol escaldante, acreditam que podem alimentá-los quando e como quiserem, e isso precisa mudar, pois são maus-tratos.”

A advogada também frisou as conquistas legislativas recentes no combate aos maus-tratos, como a Lei Sanção (14.064/2020), que trouxe penas mais rígidas, incluindo reclusão de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal, com agravantes em casos de morte.

“Esse projeto apresentado pelo vereador Chico do Major é de suma relevância para todos, para a causa animal e para a sociedade como um todo”, concluiu Drª Kássia Fernanda.

A proposta é mais um passo na luta por uma convivência harmoniosa entre humanos e animais, garantindo direitos básicos para os pets e promovendo segurança e saúde pública.