A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julga nesta quarta-feira, 16 de dezembro denuncia contra a Prefeitura Municipal de Valença por suposta irregularidade referentes a pagamentos sistemáticos de serviços de xerox prestados por pessoa jurídica, em volumes relativamente expressivos. A denuncia (TC/018989/2013) foi assinada pela vereadora Edilsa do Vale do PMDB.

A denuncia da parlamentar foi realizada em 2013 e na época causou uma grande repercussão, tendo em vista, que segundo a denuncia, além do alto valor pago pela prefeitura para tirar xerox, a empresa contratada funcionava em uma casa abandonada na Rua Osires Martins 262 no Bairro Novo Horizonte.

A denuncia foi feita pela vereadora ao PortalAZ de Teresina que apontou outras curiosidades sobre a empresa como a aproximação da proprietária com familiares do prefeito, as condições humildes em que a mesma vivia. Ainda segundo a vereadora a única atividade conhecida da proprietária da empresa na época era a venda de cremosinho.

Em sua defesa, a prefeitura municipal afirmou que a contratação da empresa seguiu todas as etapas legais que foi feito na modalidade Carta Convite, sob o n 015/2013, sendo observadas as disposições legais na condução do procedimento e que a denuncia da vereadora é politiqueira.

“Não há qualquer afronta à legislação a ensejar a procedência da denúncia, visto que a peça formulada pela vereadora se funda em dados incongruentes e politiqueiros, assim como, não restou evidenciado qualquer crime ou ato de improbidade praticado pelo gestor público municipal” afirmou.