Os servidores públicos municipais de Valença do Piauí não serão penalizados com as ameaças de sanções prometidas pelo Governo do Federal, caso não fosse aprovado as mudanças sugeridas no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado (RPPS), que incluiu, entre outras mudanças, o aumento da contribuição previdenciária para 14%.

Essa mudança é baseada na Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições para o setor privado e público da união, estados e municípios que aprovaram seu regime próprio de previdência, como é o caso de Valença.

O projeto foi dado entrada no primeiro semestre desse ano e de lá para cá foi envolvido em debates que se acirraram nos últimos meses, tendo seu ápice na semana da primeira votação realizada na última sexta-feira, 29 de outubro e concluída nesta sexta-feira, 05 de novembro.  

Ao longo do debate várias frentes foram criadas, uns defendendo a aprovação por se tratar de um projeto do Governo Federal que envolve todo o país, outros querendo enxertar emendas e outros politizando a matéria.

Com a aproximação da votação aconteceram debates em emissoras de rádio, reunião da bancada do governo e do próprio gestor na Câmara e debates acalorados no plenário.

O clima só amenizou após as falas das vereadoras Ielva Melão e Paula Jeanne, que se posicionaram a favor do projeto dizendo ainda que quem votasse contra o projeto estaria votando contra o servidor.

Posto em votação, o projeto recebeu os votos a favor dos vereadores Devaldo Nunes, Edilsa do Vale, Benoni Sousa, Vanildo Castro, Ielva Melão, Paula Jeane e Ilana Caetano.

Votaram contra o projeto nas duas votações as vereadoras Walmaria Moura, Rafaella Sampaio e Lívia Nogueira. O vereador Kássio Gomes não compareceu a nenhuma das sessões.