A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Poder Judiciário do Piauí realiza, entre os dias 4 e 8 de março, a 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado para agilizar o julgamento de processos de violência doméstica e familiar no Estado. Há previsão de audiências em 26 comarcas piauienses, com maior concentração em Parnaíba (240), Teresina (133) e Manoel Emídio (35). Ao todo, são estimadas cerca de 564 audiências.

Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e agilizar os julgamentos de processos voltados à violência de gênero, a iniciativa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com parcerias diversas.

A atual edição do evento, a primeira realizada em 2024, é promovida no mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher (08), data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1970 e que simboliza a luta histórica das mulheres contra a desigualdade salarial, o machismo e a violência.

A juíza Keylla Ranyere, coordenadora da CEVID, ressalta que a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa inclui, além de ações jurisdicionais, outros eventos. “Esta semana tem como objetivo não somente intensificar o julgamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, como também dar visibilidade social para o tema, para que se possa tratar e discutir com a sociedade essa questão tão sensível. Além das ações jurisdicionais, a Semana conta com o Bazar da Mulher, realizado no Fórum; rodas de conversa, e a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, no dia 8”, pontua.

O que diz a Lei
De acordo com a Lei Maria da Penha, artigo 5º, violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

A expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres ocasionadas por conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominadas “feminicídios”. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.

Locais das audiências em Teresina

Sala 01 – Juiz João de Castro Silva*
I Juizado de Violência Doméstica – 4º andar do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto

Sala 02 – Juíza Lucyane Martins Brito*
Sala anexa do I Juizado de Violência Doméstica – 1º andar do Fórum

Sala 03 – Juiz Lirton Santos*
1ª Vara da Fazenda Pública – 1º andar do prédio histórico do TJ-PI

Sala 04 – Juiz Eduardo Couto*
II Juizado de violência doméstica – 4º andar do Fórum