A Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí realizou, na noite da última segunda-feira (6), a leitura do projeto que atualiza a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta foi apresentada durante a 4ª sessão ordinária e é considerada uma das principais promessas cumpridas pela atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Marcos Antônio, o Toi Velho.

A apresentação do projeto foi tratada como um momento histórico para o município, destacando a importância da atualização das normas para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo e para a modernização da administração pública municipal.

“Trata-se de um momento histórico que ultrapassa a simples alteração de dispositivos legais. Estamos, na verdade, promovendo o fortalecimento institucional do Poder Legislativo e garantindo que nossas normas estejam em plena sintonia com a Constituição Federal, com a Constituição Estadual e com toda a legislação vigente aplicável à administração pública”, destaca um trecho do projeto.

De acordo com o documento apresentado em plenário, a revisão da Lei Orgânica considerada a principal norma do município tem como objetivo reafirmar a autonomia municipal, modernizar suas disposições e adequá-las às exigências atuais da gestão pública.

“A Lei Orgânica, como norma maior do município, foi revisada com o objetivo de reafirmar a autonomia municipal, modernizar suas posições e adequá-las às exigências atuais de gestão pública, sempre observando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência”, ressalta o texto.

O projeto também propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara, que passou por uma reestruturação para garantir maior organização, clareza e eficiência no funcionamento do Legislativo.

“Da mesma forma, o Regimento Interno desta Casa foi cuidadosamente reestruturado, visando conferir maior organização, clareza e efetividade aos trabalhos legislativos, disciplinando de forma mais precisa o funcionamento das sessões, das comissões, do processo legislativo e das atribuições dos parlamentares. É importante destacar que este trabalho não foi realizado de forma superficial, houve um profundo estudo técnico, com análise criteriosa da legislação federal, da jurisprudência e das orientações dos órgãos de controle, garantindo segurança jurídica e coerência normativa”, destaca o projeto.

Após a leitura em plenário, a proposta foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa e deverá retornar à pauta na próxima sessão para a primeira votação.

A atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno integra um conjunto de ações planejadas pela atual gestão da Câmara. Entre as medidas já executadas está a implantação do sistema eletrônico de votação, entregue no ano passado. Outra iniciativa em andamento é a reforma e ampliação do prédio do Legislativo municipal, que já se encontra em fase final.

A obra prevê a modernização das instalações da Câmara Municipal, com a construção de oito novos gabinetes parlamentares, novos banheiros e uma área de recepção, ampliando o espaço físico e proporcionando melhores condições de trabalho para vereadores, servidores e atendimento à população.