A Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí aprovou em segunda votação, na sessão realizada nesta segunda-feira (4), a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município. A revisão das normas, que não passavam por atualização há mais de duas décadas, foi considerada um momento histórico pelos parlamentares da Casa.

De acordo com o texto apresentado em plenário, a atualização da Lei Orgânica considerada a principal norma municipal busca reafirmar a autonomia do município, modernizar dispositivos e adequar a legislação às exigências atuais da administração pública e da Constituição Federal.

O vereador José Nilton destacou a importância do trabalho realizado ao longo dos últimos meses.

“Hoje a gente aprovou em segunda votação o Regimento Interno e Lei Orgânica do município. Era uma lei que estava bastante ultrapassada, há mais de 20 anos precisando de atualização. A gente batalhou, discutimos do início do ano até agora. Então, está aprovado e agora todas as reparações feitas, tudo atualizado de acordo com a Constituição Federal”, afirmou. Segundo ele, a aprovação representa um momento de alegria para o Legislativo municipal, por garantir respaldo jurídico e embasamento nas leis maiores do país.

O vereador Deusimar Aguiar ressaltou que a reforma teve como principal objetivo assegurar a constitucionalidade das normas municipais.

“A nossa intenção em reformar esse Regimento Interno junto com a Lei Orgânica é garantir a constitucionalidade da lei, garantir que a nossa Constituição Federal chegue efetivamente dentro do município. Isso garante que todos os direitos fundamentais sejam prezados, zelados e valorizados”, declarou.

Já a vereadora Socorro Veloso lembrou que o antigo regimento já não acompanhava mais a realidade atual da Câmara.

“A gente percebia, a cada vez que recorria ao regimento, que ele estava muito fora da nossa realidade. Ao longo dos tempos foi ficando defasado. Nossa realidade é única e precisamos adequar as situações que convivemos no dia a dia”, pontuou.

O vereador Junior Martins também comemorou a aprovação da matéria. “Hoje tivemos pela segunda vez a votação do Regimento Interno e também da Lei Orgânica do nosso município. Era uma lei bem desatualizada e estava mais do que na hora de ser atualizada para que possamos legislar conforme a Constituição Federal”, destacou.

O vereador Som classificou a sessão como histórica e parabenizou o presidente da Câmara pela condução do processo.

“Hoje é uma noite histórica. Parabenizo o nosso presidente Antônio Velho por colocar em votação esse projeto importante para o desenvolvimento do município. As leis precisam ser atualizadas e Novo Oriente realmente precisava dessa renovação tão importante para a Casa Legislativa”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Toi Velho, falou sobre a importância do diálogo entre os parlamentares para a aprovação das propostas. “Mais um passo da Mesa Diretora da Câmara. Graças a Deus tivemos um diálogo bom com os colegas vereadores, onde apresentamos esse projeto que foi aprovado hoje”, afirmou.

Durante seu pronunciamento, o presidente também anunciou que os oito novos gabinetes dos vereadores estão com quase 100% das obras concluídas e deverão ser inaugurados em breve. “Os gabinetes estão praticamente finalizados, equipados, e em breve vamos marcar a inauguração”, completou.

A sessão foi encerrada com a entrega de presentes em homenagem ao Dia das Mães para vereadoras e servidoras do Poder Legislativo.