O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata da Ata de Registro de Preços nº 002/2025 e do Contrato CRT nº 008/2025-PMEV, firmados pela Prefeitura de Elesbão Veloso para a aquisição parcelada de materiais de construção. A decisão cautelar foi assinada pela conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues durante a análise de uma inspeção sobre o Pregão Eletrônico nº 001/2025, cujo valor estimado era de R$ 1.524.883,95.

De acordo com a equipe técnica do TCE, foram identificados indícios de irregularidades na condução da licitação. Entre os principais pontos estão o agrupamento de 117 itens de diferentes segmentos em um único lote, sem justificativa técnica considerada suficiente, o que, segundo o Tribunal, pode ter restringido a competitividade e reduzido a participação de fornecedores especializados. Apenas duas empresas participaram do certame.

Outro aspecto apontado foi a desclassificação da empresa Angular Distribuidora Ltda., que havia apresentado a menor proposta, no valor de R$ 1.252.138,10. Posteriormente, a contratação foi realizada por R$ 1.417.110,00, uma diferença de R$ 164.971,90. Conforme o relatório, a desclassificação ocorreu poucos segundos após a análise das propostas, sem justificativa detalhada e sem diligência para verificar a possibilidade de correção da suposta irregularidade.

Ao conceder a medida cautelar, a conselheira Flora Izabel entendeu que há indícios suficientes de possível restrição à competitividade e risco de prejuízo aos cofres públicos, determinando a suspensão dos efeitos da ata e do contrato até nova deliberação do Tribunal.

Defesa da Prefeitura

Em manifestação ao TCE, o prefeito José Ronaldo Gomes Barbosa e a agente de contratação Kátia Pereira da Silva defenderam a regularidade do procedimento. A administração municipal argumentou que não houve prejuízo financeiro ao município, destacando que o contrato foi firmado por valor inferior ao estimado no edital.

A defesa também sustentou que a suspensão da contratação poderá comprometer o fornecimento de materiais destinados à manutenção de prédios e espaços públicos do município.

Apesar das alegações, o Tribunal entendeu que, neste momento, o risco de continuidade de um procedimento com possíveis irregularidades é maior do que os impactos da paralisação temporária da contratação.

A Prefeitura de Elesbão Veloso será notificada para cumprir a decisão cautelar. O processo continuará em tramitação no TCE-PI, que ainda irá julgar o mérito da inspeção e definir se houve irregularidades e eventual responsabilização dos envolvidos.